01/06/2023 09:00

Arquivado Provisoriamente
01/06/2023 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:00, Vara da Fazenda Pública de Timon.
31/05/2023 13:04

Juntada de petição
31/05/2023 10:31

Juntada de petição
09/05/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801511-58.2023.8.10.0060 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCA RODRIGUES CASTILHO ANDRADE, MANOEL DOS SANTOS ANDRADE, MARCOS ANTONIO CASTILHO ANDRADE, MARCELO CASTILHO ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALUIZIO BORGES DUARTE FRANCO - PI19852 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALUIZIO BORGES DUARTE FRANCO - PI19852 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALUIZIO BORGES DUARTE FRANCO - PI19852 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALUIZIO BORGES DUARTE FRANCO - PI19852 EMBARGADO: LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA, MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL apresentados por FRANCISCA RODRIGUES CASTILHO ANDRADE e outros em face do MUNICÍPIO DE TIMON e LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA, referente ao processo n.: 0800291-35.2017.8.10.0060.

Formulou-se pedido pela concessão de tutela de urgência pela manutenção na posse dos imóveis.

Custas judiciais recolhidas e comprovadas em id.: 88488161 - Pág. 1 e 2.

Vieram conclusos.

Relatado.

Fundamento a decisão na forma do art. 93 inc.

IX da Constituição Federal.

A técnica de audiência de justificação está prevista no Código de Processo Civil e se faz imprescindível nos casos em que se depara com um contexto probatório de elevada complexidade, o qual demanda uma exegese minuciosa.

Com o objetivo de auxiliar na persuasão do juiz para conceder ou não uma medida provisória urgente através da apresentação de prova oral. É necessária em casos que envolvam prova complexa que requer uma explicação detalhada.

Entendo ser a hipótese dos autos.

Ante o exposto, na forma do art. 300 §2° do Código de Processo Civil, fica designada audiência de conciliação / Justificação Prévia a ter lugar no dia 31 de maio de 2023 às 15:00h na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública de Timon.

As partes ficam cientificadas de que: a) Os requeridos deverão indicar o seu desinteresse na autocomposição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC); b) o não comparecimento injustificado dos embargantes ou dos embargados à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC); c) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, do CPC); d) caso não haja acordo, a ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, sob pena de revelia.

Que os embargados sejam intimados/citados (LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA, brasileiro, casado, defensor público, portador de cédula de identidade nº 294.524 SSP-PE, inscrito no CPF: *64.***.*90-68, residente e domiciliado na Av.

Presidente Kennedy, nº 5757, Casa 14, Bairro Morros, Teresina – PI - (86) 9924-1407/9951-7094) e Município de Timon por meio do sistema Pje.

Intime-se a parte embargante.

Cumpra-se.

Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 14/04/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:08

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, Vara da Fazenda Pública de Timon.
30/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:52

Juntada de petição
23/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:50

Juntada de petição
17/03/2023 00:00

Intimação

Processo N.: 0801511-58.2023.8.10.0060 Autor(a): FRANCISCA RODRIGUES CASTILHO ANDRADE e outros (3) Advogado(s) do reclamante: ALUIZIO BORGES DUARTE FRANCO (OAB 19852-PI) Réu:LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA e outros [Embargos de Terceiro ] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) DESPACHO Considerando as certidões de inteiro teor referente aos imóveis objeto da lide (id.:86189878 e seguintes), na forma do art. 292 inc.

IV e §3° do CPC, retifico o valor da causa para constar R$29.000,00 (vinte e nove mil reais).

DETERMINO que a Secretaria desse Juízo providencie com a retificação eletrônica para constar o novo valor da causa atribuído.

A parte requerente não demonstrou comprovação de recolhimento das custas processuais.

DETERMINO que a parte requerente seja intimada, com prazo de 15 (quinze) dias, para que promova e comprove nos autos o recolhimento das custas processuais, observando o valor da causa ora atribuído, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento dos autos, na forma do art. 290 do CPC.

Cumpridas as determinações, certificando quanto ao necessário, retornem conclusos para decisão com pedido liminar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon
16/03/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
22/02/2023 09:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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