TJMA - 0809330-29.2023.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2023 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.
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19/04/2023 23:13
Decorrido prazo de LOURDILENE COSTA DE CASTRO em 10/04/2023 23:59.
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15/04/2023 10:08
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/04/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0809330-29.2023.8.10.0001 REQUERENTE: LOURDILENE COSTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Pelo panorama processual que me foi declinado oriundo do TJMA, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final da Ação Rescisória nº 0809110-10.2018.8.10.0000, de relatoria do Desembargador José Ribamar Castro, pela qual sustou os efeitos do Acórdão n. 106.663/2011 (Apelação Cível n. 18449/2011) proferido nos autos da Ação Ordinária nº 37012-80.2009.8.10.0001 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP, que reconheceu aos servidores filiados o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento).
São Luís, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2023.
Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública -
13/03/2023 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2023 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/02/2023 21:14
Conclusos para despacho
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17/02/2023 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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