24/01/2025 07:52

Baixa Definitiva
24/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/01/2025 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/01/2025 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 16/12/2024 23:59.
31/10/2024 15:14

Juntada de parecer do ministério público
31/10/2024 00:09

Publicado Acórdão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELADO)
16/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
04/10/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 15:20

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 13:53

Recebidos os autos
16/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/09/2024 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2024 13:42

Recebidos os autos
02/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
02/09/2024 13:28

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/08/2024 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:06

Decorrido prazo de JORGE SOARES BEZERRA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:55

Juntada de parecer do ministério público
20/07/2024 15:25

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE SOARES BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:45

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:51

Juntada de termo
04/07/2024 09:04

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 07:57

Juntada de termo
28/05/2024 10:35

Juntada de parecer do ministério público
16/05/2024 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/05/2024 17:00

Juntada de recurso especial (213)
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JORGE SOARES BEZERRA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:49

Juntada de parecer
19/03/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2024.
19/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELADO) e não-provido
14/03/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:10

Juntada de parecer do ministério público
08/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 13:25

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 08:31

Recebidos os autos
22/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/02/2024 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 10:26

Juntada de parecer do ministério público
13/07/2023 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 13:26

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2023 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 09:00

Recebidos os autos
05/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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