17/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800093-93.2023.8.10.0122 [Prestação de Serviços, Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora.

Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Expedientes necessários.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADO São Domingos do Azeitão – datado e assinado eletronicamente.

Lucas Alves Silva Caland Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
18/08/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:14

Juntada de petição
26/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:40

Juntada de petição
05/06/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:47

Recebidos os autos
05/06/2025 14:47

Juntada de decisão
07/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:10

Juntada de contrarrazões
01/08/2024 12:23

Juntada de petição
31/07/2024 08:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:42

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:00

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:00

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:07

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:06

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:06

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:06

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:42

Juntada de apelação
09/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 09/07/2024.
09/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento
01/07/2024 12:07

Juntada de petição
24/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 10:50

Juntada de petição
22/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:42

Juntada de réplica à contestação
17/06/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 04:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:24

Juntada de contestação
24/05/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:03

Juntada de petição
23/05/2024 12:30

Recebidos os autos
23/05/2024 12:30

Juntada de decisão
06/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/08/2023 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 23:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:29

Conclusos para decisão
20/04/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:21

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:21

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
18/04/2023 13:39

Juntada de contrarrazões
14/04/2023 23:42

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
14/04/2023 19:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
21/03/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:48

Juntada de petição
08/03/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 15:44

Juntada de apelação
08/03/2023 14:02

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 14:39

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:59

Juntada de petição
07/03/2023 08:44

Outras Decisões
06/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 17:14

Outras Decisões
23/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812028-08.2023.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Acleildes Lopes Araujo

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800839-22.2023.8.10.0037

Marcos Tiago da Silva

Raimundo Rodrigues de Andrade 5725393534...

Advogado: Vanderley Fagundes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0800239-37.2023.8.10.0025

Kaline Pestana de Oliveira

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ketellen Silva Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0800093-93.2023.8.10.0122

Banco Bradesco S.A.

Luciana Pereira da Silva

Advogado: Ranovick da Costa Rego

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0804630-23.2023.8.10.0029

Domingos Amorim

Banco Pan S/A

Advogado: Adriana Martins Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2023 18:28

Exibir Processo