22/05/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:11

Transitado em Julgado em 05/03/2024
04/03/2024 23:32

Juntada de petição
02/02/2024 01:31

Decorrido prazo de DELMIR AMORIM SOUSA em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 12:06

Extinto o processo por desistência
28/11/2023 09:11

Conclusos para julgamento
24/10/2023 18:58

Juntada de petição
16/10/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
17/09/2023 10:19

Juntada de petição
06/09/2023 23:56

Juntada de contestação
14/07/2023 17:34

Juntada de petição
12/07/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
16/04/2023 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/03/2023 17:14

Juntada de petição
13/03/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810871-97.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELMIR AMORIM SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA MARIA NORMANDO CALVET - MA8902-A REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Compulsando detidamente os autos, identifico que a presente inicial versa sobre matéria de competência absoluta da Fazenda Pública em razão da pessoa, posto que figura o Estado do Maranhão no polo Passivo, motivo pelo qual, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo competente de uma das Varas de Fazenda Pública deste Termo Judiciário, para as providências que entender pertinentes, com baixa no respectivo registro.

A presente decisão servirá como mandado judicial.

Cumpra-se com brevidade.

São Luís, 7 de março de 2023.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/03/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 17:52

Declarada incompetência
01/03/2023 10:34

Juntada de petição
28/02/2023 14:33

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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