25/09/2025 10:32

Juntada de petição
23/09/2025 08:32

Juntada de petição
22/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:12

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 19:12

Outras Decisões
15/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
28/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
06/06/2025 18:58

Juntada de petição
30/05/2025 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ZOZIMO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DENILSON DE JESUS FERREIRA AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:18

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 08:14

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 08:56

Juntada de Mandado
09/01/2025 08:54

Juntada de Mandado
27/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:05

Juntada de petição
10/09/2024 06:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
28/07/2024 11:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:13

Juntada de petição
24/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
10/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:25

Juntada de petição
31/01/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 22:41

Conclusos para despacho
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:33

Juntada de petição
01/11/2023 01:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0021769-09.2003.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GRACA GUTERRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA - OAB/MA 5275, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 6420-A REU: LITORAL VEICULOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a exequente informa a baixa da empresa executada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Por essa razão, requer a penhora nas contas do representante legal da executada.

Contudo, não há nos autos incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a executada possui personalidade jurídica diversa da personalidade de seu titular e seus bens não se confundem com a de seu sócio, havendo autonomia patrimonial entre eles.

Desse modo, a execução não pode atingir ambos, sem que antes haja a desconsideração da personalidade jurídica.

Por essa razão não é admitida a constrição direta dos bens da pessoa física para a satisfação das obrigações assumidas pela pessoa jurídica sem que haja a sucessão processual.

Pelo exposto, indefiro o pleito da exequente e determino sua intimação, via patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência da presente decisão e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Não havendo manifestação, arquivem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, MA, data do sistema.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara Cível (Portaria CGJ nº 4507/2023)
25/10/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:13

Juntada de petição
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0021769-09.2003.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GRACA GUTERRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA - OAB/MA 5275, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 6420-A REU: LITORAL VEICULOS LTDA DESPACHO Em face do longo período de paralisação dos autos e considerando a ausência de manifestação da exequente ao ato de ID 90910717, intime-se a Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo conforme PORTARIA-CGJ Nº 2621/2023
23/06/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:03

Juntada de petição
16/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:56

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:55

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 10:34

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0021769-09.2003.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GRACA GUTERRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA - OABMA5275, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OABMA6420-A REU: LITORAL VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Conforme despacho ID 73915826 São Luís, Terça-feira, 07 de Março de 2023.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
14/03/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 07:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:08

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
20/09/2020 07:59

Decorrido prazo de LITORAL VEICULOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:59

Decorrido prazo de LITORAL VEICULOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 16:29

Juntada de petição
01/09/2020 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 11:54

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:57

Recebidos os autos
28/08/2020 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2003

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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