18/06/2023 03:56

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 08:55

Transitado em Julgado em 05/05/2023
31/05/2023 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 07:25

Desentranhado o documento
30/05/2023 11:31

Juntada de termo
29/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:40

Expedido alvará de levantamento
26/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO Nesta data intimo a parte requerente para se manifestar nos autos, conforme a faculdade prevista no PROV 222018, Art. 1º, XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); no caso, cumprimento de sentença, ID 92057856 e anexos.

Chapadinha/MA, 25 de maio de 2023.

Genilson Araújo Lima.

Servidor Judicial.
25/05/2023 16:40

Juntada de petição
25/05/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:47

Juntada de petição
19/04/2023 23:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:29

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:10, 1ª Vara de Chapadinha.
19/04/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:30

Juntada de contestação
16/04/2023 12:14

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801066-30.2023.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC1).

Considerando que o caso em tela versa sobre típica relação de consumo, a reclamar a incidência das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, notadamente o art. 6º, VIII2, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, dada a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19.04.2023, às 09:10h, ocasião na qual deverão ser apresentadas todas as provas documentais, bem como as testemunhas, estas em número máximo de 03 (três), cabendo às partes providenciar seu comparecimento (arts. 33 e 34, da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o réu, com a advertência de que, na sua ausência, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95), devendo o mandado conter, ainda, a informação acerca da inversão do ônus da prova deferida por este juízo (Enunciado 53 do FONAJE3).

Intime-se a autora, cujo não comparecimento importará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e na condenação nas custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE4).

O ato ocorrerá presencialmente na sede deste Fórum de Justiça, conforme determinado na Portaria Conjunta nº 01/2023, do TJMA, e, caso as partes optem por comparecimento remoto, o acesso à audiência será possível através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1cha (usuário: nome completo sem acento; senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima mencionado.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos.

Este despacho serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; 3 ENUNCIADO 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. 4 ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
23/03/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:10 1ª Vara de Chapadinha.
22/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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