22/04/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:30

Juntada de termo
17/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:54

Juntada de petição
07/02/2024 03:14

Decorrido prazo de EUDALIA DAS NEVES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/01/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 15:55

Juntada de Ofício
09/01/2024 15:54

Juntada de Ofício
04/01/2024 12:35

Juntada de petição
19/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 18:15

Juntada de petição
03/11/2023 07:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0802527-98.2021.8.10.0001 AUTOR: EUDALIA DAS NEVES FERREIRA REU: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Chamo o processo a ordem.

Considerando o disposto nos arts. 8 e 10, VII, da Resolução nº 10/2017 e as reiteradas recomendações da Coordenadoria de Precatórios do TJMA a esta unidade jurisdicional com via à adequação de cálculos pelas partes, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar memória de cálculos detalhada acerca do valor total requisitado, com detalhamento mês a mês, e descrevendo os juros e o valor principal, a fim de evitar possível anatocismo, bem como proceder à exclusão da taxa de juros de 1% a.m. acrescida aos seus cálculos, uma vez que a taxa Selic já contempla o cômputo cumulativo de juros e correção monetária.

Cumprida a diligência, dê-se vista ao executado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação.
25/10/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:33

Outras Decisões
11/10/2023 08:06

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
15/08/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2023 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:36

Juntada de petição
21/07/2023 01:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:01

Recebidos os autos
19/07/2023 15:01

Juntada de despacho
02/05/2023 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/05/2023 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:20

Juntada de Certidão
16/04/2023 12:15

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
14/04/2023 19:50

Publicado Intimação em 13/03/2023.
14/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
03/04/2023 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:11

Juntada de recurso inominado
09/03/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 10:51

Conclusos para decisão
24/01/2022 13:41

Juntada de petição
28/08/2021 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:38

Juntada de petição
13/08/2021 10:28

Expedição de Informações pessoalmente.
13/08/2021 10:28

Expedição de Informações pessoalmente.
13/08/2021 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
13/08/2021 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/08/2021 09:20

Juntada de contestação
11/03/2021 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:46

Decorrido prazo de GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:42

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/01/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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