TJMA - 0800220-04.2023.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA

CPF *72.***.*61-40

Advogados

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB: 15389/MA

CPF *18.***.*23-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 14:44

    Juntada de parecer

  • 24/07/2024 00:38

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 12:21

    Conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA - CPF: *72.***.*61-40 (APELANTE) e não-provido

  • 17/07/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/07/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 13:50

    Juntada de parecer

  • 08/07/2024 19:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/07/2024 12:36

    Juntada de petição

  • 01/07/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/07/2024 10:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/07/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/06/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 06/06/2024 07:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/06/2024 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/06/2024 07:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2024 14:23

    Conclusos para despacho do revisor

  • 23/05/2024 07:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 26/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 12:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/04/2024 14:06

    Juntada de parecer

  • 03/04/2024 18:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/04/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/02/2024 09:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:11

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 23/01/2024 01:22

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 23/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2024 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/01/2024 13:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/01/2024 13:36

    Juntada de documento

  • 15/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/01/2024 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 09:52

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/12/2023 11:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 29/11/2023 07:40

    Publicado Despacho em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0800220-04.2023.8.10.0034 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ-MA APELANTE: FRANCISCO RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 24/11/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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