16/09/2025 01:21

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801263-44.2023.8.10.0076 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO JOSE PEREIRA DE BRITO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença.

A decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida pela parte executada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu o valor devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, no termo do artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de impugnação.

Sem condenação em custas.

Expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ.

Caso ainda não tenha sido informado nos autos os dados bancários para fins de transferência, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários para fins de transferência bancária.

Em caso de pedido de pagamento à parte dos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, o advogado também deve discriminar o valor exato que lhe cabe e informar os dados bancários para que a transferência seja efetuada em seu favor.

Nesta hipótese, caso ainda não tenha sido juntado aos autos o comprovante de pagamento do selo a fim de que seja expedido o alvará, tal valor deverá ser deduzido do montante a ser recebido pelo advogado e transferido ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da RESOL-GP-752022.

Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL.

Também não haverá cobrança do selo, caso o advogado possua procuração com poderes especiais para receber e haja pedido expresso de transferência da integralidade do valor depositado para a sua conta bancária.

PROCEDA A SEJUD AO CÁLCULO DAS CUSTAS.

Após, notifique-se o requerido, via advogado, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, caso tenha sido condenado para tal.

Ante o não pagamento das custas, nos termos do art. 24 da Lei de Custas, expeça-se certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição.

Brejo/MA, 20 de agosto de 2025.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito
21/08/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:35

Juntada de petição
26/12/2024 15:02

Juntada de petição
26/12/2024 01:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 13:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:02

Juntada de petição
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:15

Recebidos os autos
03/09/2024 10:15

Juntada de despacho
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/11/2023 13:31

Juntada de contrarrazões
08/11/2023 17:01

Juntada de contrarrazões
19/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:40

Juntada de apelação
09/06/2023 15:22

Juntada de apelação
22/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 11:00

Conclusos para julgamento
21/04/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
11/04/2023 16:32

Juntada de réplica à contestação
14/03/2023 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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