28/04/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:04

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 08:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
30/03/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:19

Juntada de diligência
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810334-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: JACQUELINE DUTRA NASCIMENTO MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de JACQUELINE DUTRA N MOREIRA, ambos devidamente qualificados.

A parte autora requereu a extinção do processo, constando dos autos que o pedido foi validamente formulado por patrono com poderes para desistir (ID 87526741).

Até o presente momento, sem citação.

Desnecessário, portanto, o consentimento do réu, restando o feito em conformidade ao artigo 485, §4o, do CPC/15.

DECIDO.

Sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da formalização da tríade processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC.

Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Revogo a decisão liminar de busca e apreensão do veículo, determinando seu imediato desbloqueio no Sistema RenaJud, caso tenha sido providenciado.

Indefiro o pedido de baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo junto ao DETRAN, eis que pertence ao autor o ônus pela remoção de eventuais gravames que tenha efetuado sem a interveniência deste Juízo.

Custas processuais recolhidas.

Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação do réu.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 16 de março de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
23/03/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:52

Extinto o processo por desistência
16/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:43

Juntada de petição
08/03/2023 13:07

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:57

Concedida a Medida Liminar
25/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
25/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801753-07.2022.8.10.0107

Maria de Fatima da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0801753-07.2022.8.10.0107

Maria de Fatima da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0831814-72.2022.8.10.0001

Alyson Bruno Fonseca Neves

Amilson Peixoto Neves

Advogado: Hugo Cesar Belchior Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0800675-20.2021.8.10.0072

Rita Catarina Carvalho de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Kleber Lemos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800675-20.2021.8.10.0072

Rita Catarina Carvalho de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Dandara Carneiro da Silva Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2021 16:04

Exibir Processo