16/06/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 17:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023
29/05/2023 14:13

Juntada de petição
18/05/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:21

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:30

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818236-81.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: M.

A.

C., ESPEDITO JOSE MOREIRA CALIOPE, KADJA BORRALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK - OABMA7315-A ESPÓLIO DE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO -OABMA5715-A SENTENÇA

Vistos.

M.

A.

C. e outros (2) propôs a presente ação em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 86026566), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 86026566), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Manifestação do Ministério Público concordando com o acordo ID 87714551.

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
27/03/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:15

Homologada a Transação
16/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:23

Juntada de petição
13/03/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:13

Recebidos os autos
16/02/2023 16:13

Juntada de despacho
16/05/2022 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2022 09:50

Classe retificada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:09

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:34

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:13

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 17:26

Juntada de apelação
26/11/2021 06:57

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:31

Julgado procedente o pedido
11/05/2020 09:38

Conclusos para decisão
11/05/2020 09:37

Juntada de Certidão
11/05/2020 09:33

Juntada de Certidão
11/05/2020 09:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
27/03/2020 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:20

Juntada de termo
14/05/2019 09:24

Juntada de Certidão
26/04/2019 02:19

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 25/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2019.
30/03/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:00

Conclusos para decisão
12/10/2018 00:16

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 11/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 10:33

Juntada de petição
22/08/2018 09:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/07/2018 10:00 2ª Vara Cível de São Luís.
08/08/2018 17:13

Juntada de contestação
06/07/2018 02:34

Decorrido prazo de PETRONIO TOMAS RODRIGUES CACIQUE DE NEW YORK em 03/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 13:58

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2018 02:43

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2018.
17/06/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 17:48

Expedição de Mandado
28/05/2018 17:43

Audiência conciliação designada para 25/07/2018 10:00.
22/05/2018 17:05

Concedida a Medida Liminar
22/05/2018 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2018 19:40

Conclusos para decisão
02/05/2018 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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