TJMA - 0802280-98.2020.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DIOGO DOS SANTOS

CPF *17.***.*71-34

Advogados

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB: 9187/MA

CPF *40.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 23:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 18:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:22

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 00:12

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 14:01

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 08:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/05/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:33

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/12/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2022 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIOGO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:41

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 07/02/2022 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 08/12/2021 09:23

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 07/12/2021 23:59.

  • 15/11/2021 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2021 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 23:05

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2021 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 16:03

    Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0802280-98.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO (A): CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - OAB/MA9187 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO     De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 10 da decisão ID 41843273, intimo a parte autora, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

    Pedreiras/MA, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021.                                             JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 08/10/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 22:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2021 22:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/04/2021 22:27

    Juntada de laudo pericial

  • 28/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 26/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 04:21

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA           Processo nº 0802280-98.2020.8.10.0051   AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   Autor(a): FRANCISCO DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX, OAB/MA 9187   Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   DECISÃO   1.

    Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados.   2.

    Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico GEDEÃO LUSTOSA RIBEIRO NETO, CRM 8946, com endereço profissional na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA, a qual deverá ser notificada da designação.   3.

    Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

    Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2021, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA. 5.

    Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC.   6.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS.   7.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado.   8.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário.   9.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS.   10.

    Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento de pareceres pelos respectivos assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pelo INSS, por via eletrônica, podendo nessa oportunidade apresentar proposta de acordo, e posteriormente a parte autora, via PJE, devendo se manifestar inclusive sobre eventual proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária.   11.

    Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região.   12.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Pedreiras, 2 de março de 2021.       Marco Adriano Ramos Fonsêca   Juiz de Direito Titular 1 Art. 465.

    O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

  • 03/03/2021 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:02

    Nomeado perito

  • 12/02/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:15

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 11:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/01/2021 10:32

    Juntada de contestação

  • 14/11/2020 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 10:09

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 05:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2020 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801633-47.2020.8.10.0102

Agencia Estadual de Pesquisa Agropecuari...

Municipio de Ribamar Fiquene

Advogado: Jose de Ribamar Amorim da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0801739-80.2020.8.10.0046

Oportunidade Brasil Eireli

Renato Luis Caron

Advogado: Bruno Roberto Rocha Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0808038-28.2019.8.10.0040

Marcelo Santos Miranda

Jorge Maia da Cunha

Advogado: Thiago Franca Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2019 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0832700-76.2019.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Elson Correia Camara

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800507-45.2019.8.10.0021

Francisca Amilene Silva dos Santos

Alexsandro Silva dos Santos

Advogado: Leonide Santos Sousa Saraiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2019 16:59

Exibir Processo