26/08/2025 18:26

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:54

Juntada de petição
15/08/2025 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:18

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:18

Juntada de embargos de declaração
15/08/2025 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:27

Juntada de petição
08/04/2025 10:14

Juntada de petição
08/04/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 01:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:07

Juntada de embargos de declaração
21/11/2024 18:21

Outras Decisões
14/11/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:43

Juntada de petição
10/09/2024 22:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pedreiras.
10/09/2024 22:13

Conta Atualizada
13/06/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:38

Juntada de petição
04/06/2024 18:38

Juntada de petição
23/05/2024 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:38

Juntada de petição
21/05/2024 11:01

Recebidos os autos
21/05/2024 11:01

Juntada de despacho
08/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/09/2023 17:32

Juntada de ato ordinatório
08/09/2023 16:55

Juntada de contrarrazões
06/09/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
06/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:31

Juntada de apelação
17/08/2023 17:05

Juntada de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 04:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
03/04/2023 07:47

Conclusos para julgamento
31/03/2023 18:55

Juntada de réplica à contestação
24/03/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:55

Juntada de contestação
08/02/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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