TJMA - 0804164-63.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA

CPF *10.***.*44-67

Advogados

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 18718/MA

CPF *51.***.*82-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE CAXIAS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 08:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA - CPF: *10.***.*44-67 (REU)

  • 10/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA em 15/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 01:12

    Publicado Citação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des.

    Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone/Fax: (99) 3422-6772, E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0804164-63.2022.8.10.0029 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: Ministério Público Estadual Réu: FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA O Excelentíssimo Senhor Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão na forma da Lei. etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA conhecido como “GALO” , brasileiro, natural de Caxias/MA, exercendo a profissão de “envelopador”, solteiro, nascido em 19/11/1994, filho de Maria Delcira De Oliveira Lima Silva e José Clarindo Sousa Filho, portador do RG Nº 0445255520120 SSP/MA, inscrito no CPF N° 610.535 443-67, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121, caput, do Código Penal (Homicídio Simples).

    Atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva vara tramitam os autos da Ação Penal, nº 0804164-63.2022.8.10.0029, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder a denúncia por escrito, no prazo de 10 (dez dias).

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal com redação dada pela lei nº 11.719/2008.Fica advertido de que caso não compareça nem constituía advogado ou defensor para patrocínio de sua defesa, ficarão suspensos o processo e o curso do lapso prescricional, podendo este juízo, ainda, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva, devendo o acusado apresentar sua defesa perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, no Fórum Des.

    Arthur Almada Lima, localizado Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém, Caxias/MA.

    CEP65.609-005.O prazo para a defesa começa a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    Fica o acusado advertido de que, caso não compareça nem constitua Advogado ou Defensor, o processo será suspenso assim como o lapso prescricional conforme artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma vez no Diário Eletrônico, e fixado cópia no lugar público de costume.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

    Eu, JOSIMAR MACHADO COSTA JUNIOR, Servidor de Secretaria, digitei e conferi.

    Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1a.

    Vara Criminal desta Comarca.

  • 17/08/2023 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 11:13

    Juntada de Edital

  • 17/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 05:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de diligência

  • 09/08/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:22

    Juntada de diligência

  • 24/07/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:21

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 11:25

    Juntada de termo

  • 17/07/2023 11:19

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:02

    Juntada de protocolo

  • 24/04/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de protocolo

  • 24/04/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 21:54

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:27

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 16/04/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Fórum Des.

    Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém, Fone/Fax: (99) 3422-6771 INTIMAÇÃO COMARCA DE CAXIAS/MA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0804164-63.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA FINALIDADE: INTIMAR o (a) advogado(a), CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar manifestação sobre o teor da certidão do juízo deprecado dando conta da não localização do acusado no endereço informado na petição de ID nº 82955303, nos autos em epígrafe.

    Caxias-MA.

    Sexta-feira, 24 de Março de 2023 Francisco de Assis Cordeiro de Oliveira Secretário Judicial da 1ª Vara Criminal Provimento-CGJ 22/2018

  • 24/03/2023 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:20

    Juntada de termo

  • 11/01/2023 11:54

    Juntada de protocolo

  • 11/01/2023 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 11/01/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 09:32

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 13:00

    Juntada de diligência

  • 08/11/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 06:41

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:00

    Juntada de termo

  • 25/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:32

    Juntada de petição

  • 08/08/2022 16:53

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2022 18:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA em 01/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:59

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 10:03

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 09:15

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 13:50

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/04/2022 11:09

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO BRUNO LIMA SOUSA - CPF: *10.***.*44-67 (INVESTIGADO)

  • 11/04/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 18:18

    Juntada de denúncia

  • 08/04/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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