14/04/2023 23:41

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802319-47.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA HONORINA SOUZA ARAGAO VIEIRA REQUERIDO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A SENTENÇA: A transação convencionada entre as partes FRANCISCA HONORINA SOUZA ARAGAO VIEIRA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, encontra fundamento no art. 22 da Lei 9.099/95.

Esclareço as partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo, para o qual serve a presente sentença de título executivo, em caso de descumprimento da composição.

Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, em relação à todas as partes deste processo Transitado em julgado por preclusão lógico, arquive-se.

Partes intimadas em audiência.

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21/03/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:52

Juntada de petição
07/03/2023 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCA HONORINA SOUZA ARAGAO VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
06/03/2023 09:08

Juntada de petição
06/03/2023 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 08:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/03/2023 08:50

Homologada a Transação
04/03/2023 10:37

Juntada de petição
03/03/2023 17:05

Juntada de contestação
16/02/2023 17:58

Juntada de petição
25/01/2023 10:59

Juntada de protocolo
19/01/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:51

Juntada de protocolo
13/01/2023 12:19

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório
16/12/2022 11:41

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/12/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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