TJMA - 0803621-23.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

DIEGO MENEZES SOARES

OAB: 10021/MA

CPF *10.***.*14-60

Polo Passivo

Partes

ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO

CNPJ: 20.465.689/0001-37

ESBULHADORES DESCONHECIDOS

Advogados

PATRICIA SANTIAGO DE ABREU

OAB: 15881/MA

CPF *43.***.*39-53

LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM

OAB: 21533/PA

CPF *81.***.*20-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2021 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2021 10:05

    Transitado em Julgado em 27/03/2021

  • 28/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

  • 28/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 26/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:58

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803621-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 REU: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO, ESBULHADORES DESCONHECIDOS   SENTENÇA:

    Vistos.

    EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A propôs a presente ação em face de ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

    Conforme documento acostado nos autos (ID 38719096), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

    DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

    Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

    Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 38719096), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

    Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se .

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.  

  • 03/03/2021 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803621-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 REU: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO, ESBULHADORES DESCONHECIDOS   SENTENÇA:

    Vistos.

    EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A propôs a presente ação em face de ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

    Conforme documento acostado nos autos (ID 38719096), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

    DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

    Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

    Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 38719096), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

    Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se .

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.  

  • 12/02/2021 14:42

    Homologada a Transação

  • 01/12/2020 19:30

    Juntada de petição

  • 31/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 12:13

    Juntada de termo

  • 31/07/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 01:03

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 13:52

    Juntada de termo

  • 01/06/2020 16:27

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 01:11

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 01:11

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 11:57

    Juntada de petição

  • 26/10/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:59

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 18/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 19:05

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2018 11:18

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/04/2018 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2018 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 11:29

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/04/2018 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.

  • 17/03/2018 00:24

    Decorrido prazo de ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 15:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/02/2018 01:03

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/02/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 01:03

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 22/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 00:14

    Publicado Intimação em 15/02/2018.

  • 10/02/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2018 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2018 10:18

    Audiência conciliação designada para 16/04/2018 09:00.

  • 29/01/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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