26/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:42

Juntada de contrarrazões
18/11/2024 04:46

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:29

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 14:45

Juntada de petição
04/09/2024 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO CARVALHO SOUSA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 14:50

Juntada de petição
10/05/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 17:40

Conclusos para julgamento
01/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:57

Juntada de petição
20/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
24/10/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 13:18

Juntada de ato ordinatório
07/10/2023 08:14

Juntada de petição
19/09/2023 01:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 11:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 05:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:54

Juntada de petição
25/08/2023 11:19

Juntada de termo
24/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Eletrônico nº: 0812282-97.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO HELIO CARVALHO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLAMIR FELIX DA SILVA - MA18084 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SÚMULA DE AUDIÊNCIA.

Aos 21 de agosto de 2023, iniciando às 16h30min neste fórum, estavam presentes o juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 3861, apresentaram-se a este juízo a parte autora Francisco Hélio Carvalho de Sousa acompanhado de seu advogado, Sr.

Paulo Henrique Costa Barros inscrito na OAB/MA n°18301, bem como as testemunhas Francisco Santana Ferreira e Francisca Costa Oliveira constituídas pela parte autora, se encontrava presente o Procurador do Estado do Maranhão Sr.

Adriano Cavalcanti.

Aberta a audiência, iniciou-se com a oitiva da primeira testemunha Francisca Costa Oliveira, inquirida sobre os fatos, na oportunidade e na posição de informante, pela condição de esposa do requerente, a qual inquirida ratificou os fatos apontados na inicial, nos moldes da videoconferência.

Findo oitiva da segunda testemunha, o senhor Francisco Santana Ferreira, inquirido sobre os fatos na posição de testemunha comprometida com a verdade, afirmou que já era escuro, que ele, o autor e outras pessoas estavam na calçada da casa do autor, que eram cerca de 04 policiais e que os mesmo sem motivo aparente desferiram pancadas de cacetete na região da cabeça do autor, que jogaram spray de pimenta direcionados ao autor, mas que os efeitos foram sentidos por todos que estavam próximos.

Perguntado ao advogado do autor se tinha perguntas, o mesmo afirmou que estava satisfeito.

O Procurador do Estado se manifestou, perquirindo a testemunha sobre a relação entre ela e o autor, se os dois estavam bebendo juntos em frente a residência do autor.

A testemunha então relatou que os dois não são amigos íntimos mas que estavam bebendo juntos na calçada da casa do autor no momento do ocorrido, finalizando as perguntas.

O juiz então indagou aos representantes em relação a produção de alegações finais, momento em que o procurador do estado se manifestou pela oitiva do policial citado na petição inicial para que preste esclarecimento sobre os fatos, oportunidade em que perguntado sobre a concordância com o pedido do procurador, o advogado da parte autora deu anuência para se ouvir policial para melhor apuração dos fatos.

DECISÃO: A TÍTULO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTE FOI REQUERIDO PELO SUPLICADO A OITIVA DO SARGENTO PABLO, COM ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA, CUJO PEDIDO FOI DEFERIDO.

OFICIE-SE O COMANDANTE DO CPIA3 PARA IDENTIFICAR O MILITAR ENVOLVIDO NO EVENTO OCORRIDO NO DIA 04 E JULHO DE 2018 NA FESTIVIDADE DA CAVALGADA DA LAGOA VERDE E APRESENTÁ-LO NESTE JUÍZO NO DIA 28 DE AGOSTO ÀS 11H30MIN.

FICAM TODOS DEVIDAMENTE INTIMADOS.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerro o presente termo, que vai devidamente assinado.

Eu, Andressa Sindeaux Lima, digitei.
22/08/2023 14:17

Juntada de termo
22/08/2023 14:13

Expedição de Informações pessoalmente.
22/08/2023 14:05

Juntada de Ofício
22/08/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 11:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/08/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 16:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:11

Juntada de diligência
21/08/2023 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:04

Juntada de petição
13/08/2023 05:38

Juntada de petição
11/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2023 15:37

Juntada de petição
02/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 15:14

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 16:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/07/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/07/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:44

Juntada de termo
09/06/2023 17:20

Mandado devolvido dependência
09/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:21

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/05/2023 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:12

Juntada de diligência
10/04/2023 12:17

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
29/03/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2023 12:01

Juntada de petição
29/03/2023 12:01

Juntada de petição
27/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 Endereço: "Fórum Ministro Henrique de La Rocque" - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Imperatriz/MA - CEP: 65.900-440 PROCESSO: 0812282-97.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO HELIO CARVALHO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLAMIR FELIX DA SILVA - MA18084 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 25/05/2023 09:30 horas, que se realizará, presencialmente, na sala de audiências deste juízo, conforme determinação contida na PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2023-TJ/MA.

Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Março de 2023.

JAQUELINE LIMA SOUSA Servidor(a).
24/03/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:29

Desentranhado o documento
24/03/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
16/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:44

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:32

Juntada de petição
19/08/2021 13:40

Juntada de petição
18/08/2021 05:47

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 09:18

Juntada de petição
16/08/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:45

Juntada de petição
26/03/2020 20:37

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:40

Juntada de petição
09/03/2020 13:03

Juntada de contestação
23/01/2020 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:12

Juntada de petição
19/12/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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