28/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:05

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0808442-60.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: MARIA NILZA SILVA OLIVEIRA EXECUTADOS: ESTADO DO MARANHÃO e outros DESPACHO Após o trânsito em julgado da sentença condenatória do requerido, a parte autora requereu a execução definitiva da sentença, sendo informado pelo executado o cumprimento da obrigação de fazer conforme documentos juntados aos autos (ID 146524215).

Assim, intime-se a exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção.

Após, voltem os autos conclusos para despacho.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação.
27/08/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:24

Juntada de petição
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 15:56

Juntada de petição
22/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 18/11/2024 23:59.
23/09/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:48

Juntada de petição
12/09/2024 12:42

Juntada de petição
12/09/2024 12:38

Juntada de petição
17/07/2024 15:12

Juntada de petição
16/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 11:36

Juntada de petição
24/06/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 07:48

Recebidos os autos
20/06/2024 07:48

Juntada de despacho
03/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/11/2023 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:17

Juntada de petição
25/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:59

Juntada de recurso inominado
09/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:06

Juntada de recurso inominado
26/09/2023 02:55

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 10:33

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:54

Juntada de contestação
31/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:42

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:38

Juntada de petição
02/05/2023 06:46

Conclusos para despacho
02/05/2023 06:45

Juntada de Certidão
01/05/2023 23:45

Juntada de petição
23/03/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 22:18

Juntada de petição
14/02/2023 21:58

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/02/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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