04/08/2025 07:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 07:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:26

Juntada de alegações finais
24/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 23:12

Juntada de petição
11/04/2025 16:04

Juntada de termo de juntada
11/04/2025 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
04/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:23

Juntada de termo de juntada
20/03/2025 08:52

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
20/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
10/03/2025 14:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:13

Juntada de Ofício
03/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:24

Juntada de Carta precatória
27/02/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 19:07

Juntada de petição
20/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:19

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
17/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:00, 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
01/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:51

Juntada de termo de juntada
08/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 17:03

Juntada de petição
17/09/2024 15:30

Juntada de petição
17/09/2024 09:21

Juntada de malote digital
17/09/2024 09:09

Juntada de Ofício
17/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 08:00, 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
25/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
06/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:19

Juntada de petição
25/10/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 14:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2023 07:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO REVEL NOGUEIRA NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:56

Juntada de diligência
10/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
10/08/2023 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO REVEL NOGUEIRA NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:01

Juntada de petição
06/06/2023 15:09

Juntada de petição
01/06/2023 20:52

Juntada de petição
23/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:01

Juntada de termo de juntada
16/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:51

Juntada de termo de juntada
15/05/2023 18:58

Revogada a Prisão
15/05/2023 18:58

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO REVEL NOGUEIRA NASCIMENTO - CPF: *07.***.*24-05 (FLAGRANTEADO)
10/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/05/2023 00:28

Juntada de petição
09/05/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 08:14

Juntada de autos de inquérito policial (279)
03/05/2023 07:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 07:06

Desentranhado o documento
02/05/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 16:34

Declarada incompetência
28/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:23

Juntada de petição
25/04/2023 04:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:27

Decorrido prazo de ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:04

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
17/04/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 23:57

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
10/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:16

Juntada de petição
31/03/2023 16:03

Juntada de petição
29/03/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 07:39

Juntada de Certidão
29/03/2023 07:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/03/2023 16:55

Juntada de autos de inquérito policial (279)
27/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0806388-04.2023.8.10.0040 FLAGRANTEADO: RAIMUNDO REVEL NOGUEIRA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) FLAGRANTEADO: ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348-A, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr.

Advogados/Autoridades do(a) FLAGRANTEADO: ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348-A, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito, lavrado em face de RAIMUNDO REVEL NOGUEIRA NASCIMENTO, pela suposta prática do delito previsto no art. 16, §2º, da Lei 10.826/03, ocorrido no dia 17/03/2023, nesta cidade.

Analisados os autos por magistrado plantonista, restou realizada audiência de custódia, oportunidade em que foi prolatada decisão homologando a prisão em flagrante e convertendo a prisão flagrancial em preventiva, em face do autuado.

Encerrado o Plantão Judiciário, o feito foi distribuído a este Juízo, de modo que DETERMINO o integral cumprimento da Decisão ID 88141677, prolatada pelo magistrado plantonista.

Oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Se houver pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, § 1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estadual, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Caso o Ministério Público Estadual apresente manifestação pela dilação de prazo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Funcionando junto à Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz/MA PORTARIA-CGJ 10642023 A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 22 de março de 2023.

LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
22/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/03/2023 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2023 09:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
18/03/2023 11:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:41

Juntada de Ofício
17/03/2023 20:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2023 09:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
17/03/2023 19:58

Outras Decisões
17/03/2023 18:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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