05/05/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 20:49

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 00:24

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO FILHO em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
15/04/2023 12:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 11:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Fórum do Termo Judiciário de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau – CEP: 65.076-82 Fone: 3194-5671, E-mail: [email protected] 0815786-92.2023.8.10.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE (OAB 7629-SC) REU: JOSE DE RIBAMAR MARINHO FILHO Aymoré Crédito - Financiamento e Investimento S/A ajuizou a presente ação, com pedido de liminar, em desfavor de José de Ribamar Marinho Filho, com fito de obter a busca e apreensão de veículo automotor e posterior consolidação da posse e da propriedade, em face da inadimplência em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária e informada a celebração de acordo extrajudicial - não juntado nos autos - , pelo que requer a extinção do feito em decorrência da “perda do objeto” (id. 89152963).

Decido.

In casu, o autor formula pedido de extinção do processo pela suposta perda do objeto da demanda por acordo entre as partes, sem juntada do respectivo termo.

Nesse sentido, trata-se de desistência da ação, que prescinde de aquiescência do requerido, porquanto sequer houve abertura do contraditório – que se inicia com a apreensão do bem. É que, segundo disciplinam os § § 4º e 5º do art. 485 do CPC, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, condicionada ao consentimento do réu quando já oferecida contestação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais como recolhidas.

Sem condenação em honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
04/04/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:25

Extinto o processo por desistência
31/03/2023 11:28

Conclusos para julgamento
31/03/2023 08:41

Juntada de petição
31/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0815786-92.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC7629-A REU: JOSE DE RIBAMAR MARINHO FILHO DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada com informações referentes a parcela vencida em março, bem como notificação válida (endereço insuficiente), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

São Luís -MA., data do sistema.

Kaariny Reis Bogéa Santos
30/03/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:59

Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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