TJMA - 0816161-44.2021.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO

CPF *28.***.*64-51

Advogados

ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO

OAB: 14216/MA

CPF *28.***.*64-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 12:44

    Juntada de termo

  • 04/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:16

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2023 10:12

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 17:10

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2023 17:27

    Decorrido prazo de ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO em 14/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:46

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816161-44.2021.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO registrado(a) civilmente como ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO - MA14216-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos da contadoria judicial de id.88861374. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos da contadoria judicial, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 629 e 630 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Em obediência aos arts. 1º, VIII da PORTARIA CONJUNTA nº 20/2022 - TJMA¹ e 3º da PORTARIA CONJUNTA nº 30/2022² - TJMA, determino: 4.1 Expedida a requisição de pequeno valor, intimem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se os autos. 4.2.

    Depositado o valor, desarquivem-se e expeça-se alvará. 4.3.

    Decorrido o prazo sem pagamento, e existindo comunicação da parte exequente por seu advogado(a), desarquivem-se os autos, e proceda-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, para pagamento do importe consignado na requisição. 5.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 4 de maio de 2023.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública ¹ Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: (...) VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; ² Art. 3º O art. 5º, § 2º, da Portaria Conjunta 20/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. §2º.

    Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada também poderá requerer o desarquivamento do feito, independentemente de recolhimento de custas, inclusive, das despesas de desarquivamento.

  • 19/05/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 10:58

    Homologado cálculo de contadoria

  • 04/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 07:40

    Decorrido prazo de ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:30

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 16:05

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 16/04/2023 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816161-44.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO - MA14216-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

    Vistos. 1.

    Encaminhe-se os autos à Contadoria para apuração dos valores devidos ao exequente.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre os cálculos.

    Por fim, voltem os autos conclusos, para julgamento. 2.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 11 de janeiro de 2023.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

  • 29/03/2023 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2023 11:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 28/03/2023 11:12

    Conta Atualizada

  • 08/02/2023 12:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/01/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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