29/09/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 02:55

Decorrido prazo de GUILHERME BORBA PALMEIRA em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 23:58

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] Autos nº 0844899-62.2021.8.10.0001 DECISÃO Considerando a resposta do interpelado (id. 54992957), constituindo-se a interpelação judicial apenas uma medida preparatória para a eventual propositura de ação penal privada, devendo este juízo limitar-se a observar se houve o atendimento das formalidades legais, o que de fato ocorreu, HOMOLOGO o presente incidente e DETERMINO a entrega dos autos ao requerente, que se fará através de intimação do seu advogado constituído via Dje, tendo em vista tratar-se de processo virtual, dando-se, posteriormente, baixa na distribuição e no registro, nos termos do art. 729, do novo CPC.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura digital.

LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Capital
22/03/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 07:41

Homologado o pedido
18/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:55

Juntada de petição
30/10/2022 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 16/09/2022 23:59.
04/10/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 11:02

Juntada de petição
04/08/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 17:41

Decorrido prazo de GUILHERME BORBA PALMEIRA em 04/02/2022 23:59.
17/12/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:16

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:09

Juntada de petição
22/10/2021 16:57

Juntada de petição
06/10/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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