TJMA - 0828333-04.2022.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 17:30
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 17:29
Transitado em Julgado em 23/07/2024
-
06/08/2024 09:05
Decorrido prazo de PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 06:30
Juntada de diligência
-
05/08/2024 06:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 06:30
Juntada de diligência
-
31/07/2024 08:40
Decorrido prazo de EDILEA PINHEIRO VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 14:53
Juntada de diligência
-
28/07/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2024 14:53
Juntada de diligência
-
28/07/2024 03:03
Decorrido prazo de PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO em 19/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 03:02
Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO em 19/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 02:51
Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 02:46
Decorrido prazo de NAYARA DE JESUS ANDRADE em 19/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 09:37
Juntada de petição
-
12/07/2024 00:44
Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 00:44
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:44
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 00:44
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/07/2024 14:10
Juntada de mandado
-
10/07/2024 13:58
Juntada de mandado
-
24/06/2024 13:09
Julgado improcedente o pedido
-
14/05/2024 04:58
Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 04:58
Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 19:48
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 19:48
Juntada de termo
-
08/05/2024 17:16
Juntada de petição
-
07/05/2024 02:18
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
07/05/2024 02:18
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
07/05/2024 02:18
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 09:51
Juntada de petição
-
10/04/2024 16:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/04/2024 16:16
Juntada de termo
-
10/04/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:14
Juntada de termo
-
09/04/2024 10:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
09/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 09:54
Juntada de termo
-
23/03/2024 00:38
Decorrido prazo de DAYANE SOARES AQUIAR em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:34
Decorrido prazo de NAYARA DE JESUS ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:34
Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO em 22/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 11:57
Juntada de diligência
-
18/03/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 11:57
Juntada de diligência
-
17/03/2024 06:39
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
17/03/2024 06:39
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
17/03/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
17/03/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
17/03/2024 06:39
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
17/03/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 08:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
07/03/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:44
Juntada de termo
-
20/02/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 22:26
Juntada de petição
-
30/01/2024 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/01/2024 17:48
Juntada de termo
-
30/01/2024 17:46
Juntada de termo
-
26/01/2024 12:38
Juntada de petição
-
24/01/2024 11:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 11:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
24/01/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 13:07
Juntada de diligência
-
04/12/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 12:36
Juntada de mandado
-
04/12/2023 12:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 11:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
22/11/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:15
Juntada de termo
-
14/11/2023 11:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
14/11/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 08:52
Juntada de petição
-
14/11/2023 08:40
Juntada de petição
-
13/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 22:16
Juntada de diligência
-
23/10/2023 02:54
Decorrido prazo de SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:39
Decorrido prazo de PATRICIA BORGES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:30
Decorrido prazo de DAYANE SOARES AQUIAR em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 19:53
Juntada de diligência
-
16/10/2023 01:16
Decorrido prazo de PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO em 13/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:50
Publicado Intimação em 13/10/2023.
-
13/10/2023 00:43
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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12/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
12/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0828333-04.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO Tendo vista a falta de atendimento à deliberação de ID 88241586, conforme certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.
Em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses previstas do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.
Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de novembro de 2023, às 9h30min, a ser realizada na sala desta unidade.
Intimem-se o(s) acusado, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes para comparecimento no dia e horário acima indicados.
Havendo Advogado(a) constituído(a), intime-se, via DJe.
Notifiquem-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública.
Desvincule-se, do sistema PJe, a Delegacia Especial da Mulher do polo ativo deste processo.
São Luís/MA, data do sistema.
SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito -
10/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 14:54
Juntada de mandado
-
10/10/2023 14:51
Juntada de mandado
-
07/10/2023 00:20
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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07/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0828333-04.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO Tendo vista a falta de atendimento à deliberação de ID 88241586, conforme certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.
Em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses previstas do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.
Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de novembro de 2023, às 9h30min, a ser realizada na sala desta unidade.
Intimem-se o(s) acusado, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes para comparecimento no dia e horário acima indicados.
Havendo Advogado(a) constituído(a), intime-se, via DJe.
Notifiquem-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública.
Desvincule-se, do sistema PJe, a Delegacia Especial da Mulher do polo ativo deste processo.
São Luís/MA, data do sistema.
SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito -
04/10/2023 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2023 10:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
22/06/2023 12:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO - CPF: *44.***.*62-68 (REU).
-
15/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:05
Juntada de termo
-
15/06/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 15:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/04/2023 23:30
Decorrido prazo de EDILEA PINHEIRO VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 21:59
Decorrido prazo de SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 21:57
Decorrido prazo de PATRICIA BORGES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
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19/04/2023 16:19
Decorrido prazo de PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO em 20/03/2023 23:59.
-
16/04/2023 12:28
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 12:28
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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16/04/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
31/03/2023 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 22:58
Juntada de diligência
-
27/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0828333-04.2022.8.10.0001 DESPACHO Intime-se a procuradora constituída do acusado, via DJe, para, no prazo de 5 dias, fazer prova da hipossuficiência econômica do seu mandatário, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que não consta da procuração a outorga de poderes para firmar tal declaração.
São Luís/MA, 23 de março de 2023.
SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito -
24/03/2023 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 12:25
Juntada de termo
-
08/03/2023 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 23:18
Juntada de diligência
-
27/02/2023 16:39
Juntada de petição
-
25/02/2023 22:23
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 22:19
Expedição de Mandado.
-
25/02/2023 22:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/02/2023 22:17
Juntada de mandado
-
25/02/2023 22:05
Expedição de Mandado.
-
25/02/2023 22:04
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:47
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
06/02/2023 11:22
Recebida a denúncia contra PERICLES BERNARDINO BEZERRA FIALHO - CPF: *44.***.*62-68 (INVESTIGADO)
-
03/02/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 15:57
Juntada de termo
-
02/02/2023 15:56
Juntada de denúncia
-
13/01/2023 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 15:06
Juntada de termo
-
13/01/2023 15:05
Desentranhado o documento
-
13/01/2023 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2023 13:21
Juntada de relatório em inquérito policial
-
08/12/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
08/12/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 19:53
Juntada de petição
-
25/10/2022 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2022 08:18
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 14:24
Juntada de petição
-
17/10/2022 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2022 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/10/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 01:28
Juntada de petição
-
01/07/2022 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:29
Juntada de petição
-
05/06/2022 21:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/05/2022 06:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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