10/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DINIZ em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/12/2024 00:01

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:17

Juntada de malote digital
16/12/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 11:55

Conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA - CPF: *67.***.*77-78 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:36

Recebidos os autos
22/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:14

Recebidos os autos
21/11/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2024 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2023 13:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 13:04

Juntada de parecer
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:27

Juntada de petição
19/04/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 18:13

Juntada de contrarrazões
27/03/2023 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.
25/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800149-07.2023.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0812222-22.2022.8.10.0040 AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: VENILSON BATISTA PEREIRA AGRAVADO: RAIMUNDA GONÇALVES DINIZ TERCEIRO INTERESSADO: LUIZA VERONICA LIMA LEAO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DEcisãO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no processo n. 0812222-22.2022.8.10.0040, na qual o(a) agravante requer a concessão de liminar.

A medida liminar tem por finalidade efetivar/preservar a eficácia da decisão proferida ao final do recurso, evitando-se, assim, danos irreparáveis ou difíceis de reparação ao(a) Recorrente.

No entanto, a concessão da medida está condicionada ao preenchimento de requisitos legais previstos no art. 995 e 1.019, ambos do CPC, a saber: a demonstração de danos irreparáveis ou de difícil reparação, e a existência de fundamentos sérios para o recurso.

Após uma análise minuciosa dos documentos juntados aos autos, bem como das alegações das partes, verifico que não estão presentes os requisitos acima mencionados.

Dessa forma, entendo que não há justificativa para a concessão da medida de urgência pleiteada pelo Recorrente, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).

Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, 22 de março de 2023.

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
23/03/2023 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 18:25

Juntada de malote digital
23/03/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 14:32

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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