TJMA - 0821724-08.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 08:01
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 08:01
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
27/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ANA AMELIA COELHO BRAGA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO AMAPA DOS LUCINDOS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:03
Decorrido prazo de FABIO DANIEL MAGRI CASTRO em 26/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2024.
-
03/08/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 13:46
Juntada de malote digital
-
01/08/2024 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2024 16:11
Prejudicado o recurso
-
02/06/2023 10:16
Juntada de parecer
-
01/06/2023 20:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/06/2023 15:37
Juntada de parecer
-
01/05/2023 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA AMELIA COELHO BRAGA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:02
Decorrido prazo de FABIO DANIEL MAGRI CASTRO em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:24
Decorrido prazo de FABIO DANIEL MAGRI CASTRO em 20/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:23
Decorrido prazo de ANA AMELIA COELHO BRAGA em 20/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO AMAPA DOS LUCINDOS em 20/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 01:07
Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.
-
25/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0821724-08.2022.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0800060-23.2021.8.10.0139 AGRAVANTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO AMAPA DOS LUCINDOS ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CRUZ SANTANA DE SOUSA AGRAVADO: ANA AMELIA COELHO BRAGA, FABIO DANIEL MAGRI CASTRO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DEcisãO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no processo n. 0800060-23.2021.8.10.0139, na qual o(a) agravante requer a concessão de liminar.
A medida liminar tem por finalidade efetivar/preservar a eficácia da decisão proferida ao final do recurso, evitando-se, assim, danos irreparáveis ou difíceis de reparação ao(a) Recorrente.
No entanto, a concessão da medida está condicionada ao preenchimento de requisitos legais previstos no art. 995 e 1.019, ambos do CPC, a saber: a demonstração de danos irreparáveis ou de difícil reparação, e a existência de fundamentos sérios para o recurso.
Após uma análise minuciosa dos documentos juntados aos autos, bem como das alegações das partes, verifico que não estão presentes os requisitos acima mencionados.
Dessa forma, entendo que não há justificativa para a concessão da medida de urgência pleiteada pelo Recorrente, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).
Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se e Cumpra-se.
São Luís, 22 de março de 2023.
DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator -
23/03/2023 18:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2023 18:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2023 18:06
Juntada de malote digital
-
23/03/2023 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 18:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/10/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801437-96.2020.8.10.0031
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Gleiciana dos Santos Feitosa
Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 20/01/2023 10:38
Processo nº 0801437-96.2020.8.10.0031
Gleiciana dos Santos Feitosa
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/04/2020 17:12
Processo nº 0001141-46.2015.8.10.0108
Climar Lucia Freitas
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Augusto Carlos Costa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/11/2015 00:00
Processo nº 0000568-48.2016.8.10.0051
Neuton Rocha Sousa
Joaci da Costa Freitas
Advogado: Lindinaldo Sousa Nascimento Junior
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/12/2020 22:58
Processo nº 0002667-53.2018.8.10.0040
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Jack Helson Nascimento Assuncao
Advogado: Enoque Cavalcante de Albuquerque
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/10/2022 16:55