23/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:40

Juntada de petição
18/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 12/05/2025 23:59.
03/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 13:15

Juntada de Ofício
17/12/2024 22:35

Outras Decisões
04/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
03/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:29

Juntada de petição
05/07/2024 01:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 22:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:29

Decorrido prazo de WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801764-94.2022.8.10.0120 Requerente : ANTONIARA RODRIGUES VALE Requerido(a): MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso apresentada impugnação, intime-se desde logo o exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, adote-se, nos termos art. 535, § 3° do Código de Processo Civil, umas das seguintes providências: a) caso o débito não exceda o limite da dívida de pequeno valor, expeça-se requisição de pagamento da obrigação, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo.

Nesse caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, CPC c/c art. 13 da Lei 12.153/09), aguardando-se os autos em Secretaria até o transcurso do prazo; ou b) caso ultrapasse o limite acima, requisito expedição de precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e, ato contínuo, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento - MA, data assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular
21/03/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:07

Juntada de petição
15/12/2022 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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