TJMA - 0802776-65.2021.8.10.0028

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEANE DE SOUSA SANTOS

CPF *65.***.*08-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/05/2023 13:16

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 23:35

    Decorrido prazo de JOSEANE DE SOUSA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSEANE DE SOUSA SANTOS (REU)

  • 20/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de JOSEANE DE SOUSA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:35

    Publicado Citação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo: 0802776-65.2021.8.10.0028 Denominação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BURITICUPU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: JOSEANE DE SOUSA SANTOS O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM.

    Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica CITADA: JOSEANE DE SOUSA SANTOS, brasileira, natural de Santa Luzia/MA, nascida em 13/03/1994, filha de Mariano Ribeiro dos Santos e Josina de Sousa Santos, portadora do RG n° 0441764120127 e CPF n° *65.***.*08-37, atualmente em local incerto ou não sabido, como incurso nas sanções do Art. 121, caput, do Código Penal.

    FINALIDADE: Para apresentar Resposta à Acusação no prazo de lei e/ou comparecer a este juízo, nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos supramencionados, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: Cite-se o(s) réu(s) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 e seguintes do CPP, devendo constar obrigatoriamente no edital de citação o tipo penal constante da peça acusatória, nos termos da Súmula 366 do STF: "Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia."Após o prazo, certifique-se se houve apresentação de defesa e retornem conclusos para análise do pedido de prisão preventiva.

    E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA.

    Dado e Passado nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 24 de março de 2023.

    Eu, Marcelo de Araújo, Mat.203067, o digitei.

    FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

  • 27/03/2023 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 15:36

    Juntada de Edital

  • 24/03/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:55

    Juntada de termo de juntada

  • 27/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de JOSEANE DE SOUSA SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 14:15

    Outras Decisões

  • 09/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 08:17

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:54

    Juntada de diligência

  • 22/06/2022 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 08:34

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 11:09

    Outras Decisões

  • 25/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:00

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 10:01

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 11:32

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/01/2022 10:20

    Recebida a denúncia contra JOSEANE DE SOUSA SANTOS (INVESTIGADO)

  • 17/01/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 13:50

    Juntada de denúncia

  • 12/01/2022 22:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/12/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/12/2021 11:21

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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