13/05/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 11:46

Transitado em Julgado em 13/05/2021
13/05/2021 11:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:39

Juntada de protocolo
13/05/2021 01:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:38

Juntada de Alvará
10/05/2021 10:15

Juntada de petição
04/05/2021 20:53

Juntada de petição
30/04/2021 17:36

Juntada de petição
28/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800562-18.2019.8.10.0143 | PJE Requerente: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS - MA17472 Requerido(a) EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, devidamente qualificados nos autos.

No ID 44325953 consta pedido de homologação de acordo firmado pelas as partes durante a audiência. É o sucinto relato.

Decido.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença.

Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios".

O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição.

Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação.

Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos.

Havendo depósito em juízo do valor acordado, expeça-se o devido alvará judicial e intime-se a parte requerente e seu advogado para recebimento.

Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Morros/MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
26/04/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:26

Homologada a Transação
20/04/2021 12:11

Conclusos para julgamento
20/04/2021 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 20/04/2021 11:10 em/conduzida por Conciliador(a) em Vara Única de Morros .
19/04/2021 19:56

Juntada de petição
08/03/2021 09:05

Juntada de petição
08/03/2021 00:55

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. Telefone: (98) 3363-1128 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800562-18.2019.8.10.0143 Autor: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do Autor: Advogado do(a) DEMANDANTE: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS - MA17472 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do Requerido: Advogado do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV e o provimento 222020 e seus artigos, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, e considerando a edição da Resolução nº 313, de 18/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como da PORTARIA-CONJUNTA nº 112020, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, diante da pandemia do COVID-19, estabelecem regime de plantão extraordinário, não vedando apreciação de outras matérias pelo Poder Judiciário, desde que com anuência das partes, bem como a necessidade de garantir o direito constitucional à razoável duração do processo, CUMPRE o seguinte: Fica DESIGNADO o dia 20/04/2021 11:10, audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio do sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão (arts. 16 a 27, da Lei 9.099/95). Intimem-se.

O Link, login e senha da sala de audiências virtual, seguem transcritos abaixo: https://vc.tjma.jus.br/vara1mor2 Login: nome do participante Senha: tjma1234 Para qualquer informação adicional a parte pode buscar informações no Tel. (98) 3363-1128 (WhatsApp).

Morros/MA, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021. Emanoel Silva Botelho Técnico Judiciário
04/03/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 11:38

Juntada de Ato ordinatório
26/02/2021 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 11:10 Vara Única de Morros.
11/08/2020 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/08/2020 10:20 Vara Única de Morros .
04/08/2020 16:54

Juntada de petição
07/07/2020 02:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:58

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 06/07/2020 23:59:59.
25/03/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 21:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 10:20 Vara Única de Morros.
23/03/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/03/2020 11:15 Vara Única de Morros .
18/03/2020 09:05

Juntada de contestação
16/03/2020 14:47

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 11:15 Vara Única de Morros.
15/01/2020 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 13:28

Juntada de Mandado
10/01/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:15

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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