23/08/2024 09:33

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/08/2024 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BESERRA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:00

Juntada de parecer
07/08/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 07:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 07:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:19

Juntada de parecer
22/07/2024 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:30

Recebidos os autos
16/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/07/2024 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:06

Recebidos os autos
25/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/06/2024 15:06

Recebidos os autos
25/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
25/06/2024 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/06/2024 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2024 17:03

Conclusos para despacho do revisor
21/06/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
13/03/2024 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 14:18

Juntada de parecer
04/03/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 13:39

Juntada de contrarrazões
05/02/2024 14:55

Juntada de parecer
02/02/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:30

Recebidos os autos
22/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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