TJMA - 0803128-50.2022.8.10.0040

23/08/2024 12:19

Baixa Definitiva

23/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2024 14:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2024 23:59.

26/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 25/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024 13:15

Recurso Especial não admitido

02/07/2024 09:16

Conclusos para decisão

02/07/2024 08:31

Juntada de termo

02/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 01/07/2024 23:59.

12/06/2024 00:56

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/06/2024 23:59.

10/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

08/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/05/2024 16:22

Juntada de recurso especial (213)

17/05/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

15/05/2024 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

09/05/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 14:06

Juntada de Certidão

07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 06/05/2024 23:59.

06/05/2024 11:01

Juntada de parecer do ministério público

04/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2024 23:59.

22/04/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento

16/04/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024 19:46

Recebidos os autos

11/04/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2024 19:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2024 10:47

Juntada de parecer

07/03/2024 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

15/02/2024 01:02

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

10/01/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023 15:59

Juntada de parecer

06/11/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 14:25

Conclusos para despacho

31/10/2023 14:13

Recebidos os autos

31/10/2023 14:13

Distribuído por sorteio