TJMA - 0802625-14.2017.8.10.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:58
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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18/09/2025 11:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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14/06/2025 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVIA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
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29/05/2025 07:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2025 05:41
Juntada de embargos de declaração (1689)
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23/05/2025 00:04
Publicado Ementa em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/05/2025 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 18:04
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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17/04/2025 19:41
Juntada de Certidão
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17/04/2025 19:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 11:31
Juntada de parecer do ministério público
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01/04/2025 13:55
Juntada de Certidão
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29/03/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 10:39
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVIA SOUSA em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 10:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2024 10:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/08/2024 10:05
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/08/2024 10:05
Conciliação infrutífera
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12/08/2024 00:16
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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12/08/2024 00:16
Publicado Notificação em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2024 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2024 16:40
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/08/2024 16:20
Recebidos os autos.
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08/08/2024 16:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau
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08/08/2024 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 16:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/01/2024 16:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/01/2024 09:11
Juntada de Certidão
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30/01/2024 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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30/01/2024 07:34
Juntada de Certidão
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26/09/2023 07:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/09/2023 07:47
Juntada de parecer
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14/09/2023 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802625-14.2017.8.10.0037 – GRAJAÚ APELANTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Advogados: Dr.
Wilson Sales Belchior (OAB/Ma 11099) e outros APELADO: RAIMUNDA SILVIA SOUSA Advogados: Dr.
Pedro Wlisses Lima Sousa (OAB/MA 14.573) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Verifico que o presente feito foi julgado em 26/06/2021, ocasião em que foi anulada a sentença, retornando a esta Corte em 22/06/2023 e distribuídos por prevenção.
Ocorre que na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, ocorrida em 01/02/2023, foi aprovada a Questão de Ordem levantada pelo Desembargador Cleones Carvalho Cunha, in verbis: “Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (i) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.” Diante do exposto, verificando que não existe a prevenção alegada, devolvo os autos para serem redistribuídos perante uma das Câmaras de Direito Privado desta Corte.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
12/07/2023 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/07/2023 10:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/07/2023 10:29
Juntada de Certidão
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12/07/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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12/07/2023 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 16:51
Determinada a redistribuição dos autos
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11/07/2023 16:51
Declarada incompetência
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06/07/2023 12:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/06/2023 15:25
Recebidos os autos
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22/06/2023 15:25
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2021 15:58
Baixa Definitiva
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09/08/2021 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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09/08/2021 15:57
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/08/2021 12:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2021 23:59.
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05/08/2021 12:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVIA SOUSA em 21/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
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29/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2021 08:54
Provimento por decisão monocrática
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26/05/2021 15:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/05/2021 14:49
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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25/05/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2021 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2021 08:46
Conclusos para despacho
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26/04/2021 09:33
Recebidos os autos
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26/04/2021 09:33
Conclusos para despacho
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26/04/2021 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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