TJMA - 0825427-51.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:22
Juntada de Certidão
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20/03/2024 09:48
Recebidos os autos
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20/03/2024 09:48
Juntada de despacho
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08/12/2022 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:35
Conclusos para despacho
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22/05/2018 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/05/2018 12:40
Conclusos para despacho
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10/05/2018 00:33
Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 09/05/2018 23:59:59.
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09/05/2018 11:19
Juntada de Petição de apelação cível
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17/04/2018 00:12
Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2018.
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17/04/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2018 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/09/2017 09:47
Conclusos para decisão
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18/09/2017 09:47
Juntada de Certidão
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18/07/2017 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/07/2017 00:10
Publicado Intimação em 11/07/2017.
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11/07/2017 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/07/2017 13:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2017 17:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/06/2016 17:01
Conclusos para despacho
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06/06/2016 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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