22/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:39

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:10

Juntada de petição
15/04/2025 08:45

Juntada de petição
15/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
02/02/2025 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 11:57

Juntada de Ofício
22/10/2024 18:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:28

Juntada de petição
20/03/2024 17:44

Juntada de petição
11/03/2024 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:58

Juntada de petição
07/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2023 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Nº Processo: 0800522-25.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, no prazo de 15 dias, como determina o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.

Araioses, 20 de outubro de 2023.

MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso
21/10/2023 18:55

Juntada de petição
20/10/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 11/10/2023
10/10/2023 20:45

Juntada de petição
15/09/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 09:57

Juntada de petição
11/09/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30, 1ª Vara de Araioses.
11/09/2023 08:46

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 12:06

Juntada de petição
17/08/2023 16:39

Juntada de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 10:30, 1ª Vara de Araioses.
25/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 10:30.
16/04/2023 08:44

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0800522-25.2023.8.10.0069 REQUERENTE: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800522-25.2023.8.10.0069 AUTOR(A): JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Inicialmente, proceda-se a Secretaria Judicial à verificação de duplicidade na tabela do Excel criada para este fim.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2023, às 10:30 horas.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

A presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Araioses, 21/03/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 27 de março de 2023.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.
27/03/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 10:30 1ª Vara de Araioses.
27/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/03/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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