TJMA - 0827548-47.2019.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2021 09:28
Arquivado Definitivamente
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13/04/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 13:17
Conclusos para despacho
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13/04/2021 13:17
Juntada de Certidão
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26/03/2021 14:10
Juntada de termo
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26/03/2021 14:10
Juntada de termo
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24/03/2021 16:45
Juntada de Ofício
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15/03/2021 19:46
Juntada de petição
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09/03/2021 00:44
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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08/03/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0827548-47.2019.8.10.0001 AUTOR: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139, AMANDA FRANCISCA SANTOS FRANCO DE SA - MA20193 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça.
A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º.
São Luís,5 de março de 2021.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital -
05/03/2021 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2021 11:11
Juntada de Ato ordinatório
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02/03/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 08:47
Conclusos para despacho
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25/02/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 10:51
Conclusos para despacho
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23/02/2021 10:51
Juntada de Certidão
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18/02/2021 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2021 23:59:59.
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04/12/2020 21:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2020 13:25
Juntada de requisição de pequeno valor
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03/12/2020 19:42
Transitado em Julgado em 02/12/2020
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01/12/2020 17:15
Juntada de petição
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09/10/2020 16:27
Publicado Intimação em 08/10/2020.
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09/10/2020 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/10/2020 15:23
Juntada de protocolo
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06/10/2020 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2020 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2020 18:05
Julgado procedente o pedido
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11/06/2020 12:34
Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.
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08/06/2020 15:28
Conclusos para decisão
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19/05/2020 21:29
Juntada de petição
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02/05/2020 11:45
Juntada de petição
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27/04/2020 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2020 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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24/04/2020 15:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/09/2019 12:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/09/2019 04:00
Juntada de petição
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09/09/2019 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2019 10:29
Juntada de Ato ordinatório
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06/09/2019 12:05
Juntada de petição
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07/08/2019 02:03
Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 06/08/2019 23:59:59.
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16/07/2019 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2019 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 21:47
Conclusos para despacho
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09/07/2019 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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