TJMA - 0811217-58.2017.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRETO ARQUITETURA DECORACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.654.432/0001-16

Advogados

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 6420/MA

CPF *11.***.*22-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 09:50

    Juntada de petição

  • 21/07/2024 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 05:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 18:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 11:30

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 02:00

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 16/01/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 16:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2022 12:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 21:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 20:58

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 10:06

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 04:45

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

      Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0811217-58.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/04/2017 Valor da causa: R$ 11.277,80 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORA: Simária Uchôa de Menezes EXECUTADO: BARRETO ARQUITETURA DECORACÃO LTDA – ME ADVOGADO: MA6420 – Humberto Gomes de Oliveira Júnior DESPACHO JUDICIAL   1.

    Intime-se o Advogado do Executado, via DJe, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos constitutivos da empresa executada, sob pena não conhecimento dos seus requerimentos e manifestações processuais.  2.

    Tendo em vista a fundamentada recusa da Fazenda Pública aos bens dados em garantia (id. 34216496), determino ao Executado, na hipótese de cumprimento da diligência judicial acima determinada e independentemente de nova intimação e publicação, que, no prazo de 30 dias, promova a quitação do débito exequendo e demais encargos (honorários advocatícios e custas processuais), ou, caso tenha interesse em opor embargos à execução, garanta a execução, obedecendo a ordem prevista no artigo 9º da Lei 6.830/80.  3.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos.   São Luís, 30 de novembro de 2020.

    Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

  • 03/03/2021 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/06/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2019 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/03/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:11

    Juntada de petição

  • 11/02/2019 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/01/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 14:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/11/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/10/2018 16:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/09/2018 12:32

    Juntada de diligência

  • 05/09/2018 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2018 00:25

    Decorrido prazo de BARRETO ARQUITETURA DECORACAO LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 12:30

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2018 12:34

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2018 16:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/02/2018 23:59:59.

  • 05/12/2017 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/11/2017 16:47

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/10/2017 15:36

    Juntada de termo

  • 03/07/2017 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2017 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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