27/07/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 18:33

Juntada de petição
25/07/2023 17:24

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 01:34

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:40

Juntada de petição
07/06/2023 10:05

Juntada de petição
07/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800420-69.2023.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem Autor: VANDERCLEI SILVA SANTOS Reu: Banco Safra S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: VANDERCLEI SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LETICIA LIMA DE SOUSA - OABMA12681-A REU: Banco Safra S/A ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OABPE26571-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por VANDERCLEI SILVA SANTOS em desfavor de Banco Safra S/A , visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em ID 93622998.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC, vez que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de modo que entendo caracterizada sua hipossuficiência, considerando a documentação apresentada na inicial.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 1 de junho de 2023.

Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 5 de junho de 2023 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)
05/06/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:12

Homologada a Transação
01/06/2023 10:51

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:31

Juntada de petição
31/05/2023 15:52

Juntada de petição
31/05/2023 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/05/2023 18:39

Juntada de contestação
12/05/2023 10:27

Juntada de petição
05/05/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800420-69.2023.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material Autor: VANDERCLEI SILVA SANTOS Reu: Banco Safra S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: VANDERCLEI SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LETICIA LIMA DE SOUSA - OABMA12681-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 30/05/2023 10:40.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo.

CIENTIFICADA a parte Autora de que em caso de não comparecimento pessoal na data e hora designada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (contumácia), nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95.

Imperatriz-MA, 28 de abril de 2023 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)
28/04/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/04/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:42

Juntada de petição
16/04/2023 12:54

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800420-69.2023.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material Autor: VANDERCLEI SILVA SANTOS Reu: Banco Safra S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: VANDERCLEI SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LETICIA LIMA DE SOUSA - OABMA12681-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar comprovante de endereço atualizado, legível e em seu nome.

INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidade capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Da análise dos autos, verifico que a parte Autora fez juntada de comprovante de endereço no nome de pessoa estranha à lide.

Em razão disto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar comprovante de endereço atualizado, legível e em seu nome .

Promova-se o CANCELAMENTO da audiência designada até ulterior deliberação .

Em havendo o cumprimento, retornem os autos conclusos para decisão com pedido de liminar.

Imperatriz-MA, 31 de março de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 31 de março de 2023 ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)
31/03/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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