17/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/12/2024 08:06

Juntada de petição
29/11/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:38

Juntada de petição
14/11/2024 08:41

Publicado Sentença (expediente) em 06/11/2024.
14/11/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 16:30

Juntada de apelação
06/11/2024 12:14

Juntada de petição
04/11/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:26

Juntada de petição
02/10/2024 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:57

Juntada de petição
10/07/2024 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:22

Juntada de petição
07/03/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 15:44

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 09:19

Conclusos para julgamento
24/11/2023 09:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/11/2023 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 16:56

Juntada de petição
25/10/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 15:52

Nomeado outro auxiliar da justiça
25/10/2023 15:52

Outras Decisões
13/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:16

Juntada de petição
23/06/2023 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 11:59

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 23:23

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:43

Juntada de petição
16/04/2023 08:50

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801707-45.2023.8.10.0022 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Parte requerente: ANA FRANCISCA ROSA DE SOUSA Advogado(a,s): WALTER RODRIGUES - MA12035 FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada a parte requerente, por meio do(a,s) advogado(a,s) acima mencionado(a,s), do teor da Decisão a seguir transcrita: DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial para transferência de bem proposta por ANA FRANCISCA ROSA DE SOUSA, representada por sua curadora ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS, ambas devidamente qualificados nos autos.

De acordo com o art. 12-A, da LC nº 14/1991, na Comarca de Açailândia, a 2ª Vara de Família detém competência exclusiva para as ações de curatela.

O presente pedido de autorização para transferência de imóvel possui caráter nitidamente acessório em relação ao processo de interdição.

Nesse sentido, o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de alvará judicial para venda de imóvel de interditado.

Remessa para o juízo que decretou a interdição do autor.

Medida acertada.

Natureza acessória da ação.

Inteligência dos arts. 1748, IV e 1774 do Código Civil e art. 61 do Código de Processo Civil.

Precedente.

Competência da Juíza suscitada da 3ª Vara de Família a Sucessões de Bauru. (TJSP, CC 0030233-48.2021.8.26.0000, Câmara Especial, Relator DIMAS RUBENS FONSECA, julgado em 13/10/2021) Desse modo, determino a remessa dos autos à 2ª Vara da Família desta comarca, que detém competência para processar e julgar o presente feito, na forma do art. 61, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 21 de março de 2023.

Franklin Silva Brandão Junior Juiz de Direito
27/03/2023 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:12

Declarada incompetência
21/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:10

Juntada de petição
20/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802819-32.2023.8.10.0060

Raimunda da Silva Barbosa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0864080-25.2016.8.10.0001

Maria Francisca Sousa Ferreira

Claro S.A.

Advogado: Adriano Brauna Teixeira e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2016 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800132-50.2023.8.10.0103

Maria Oneide Pereira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Thallyson Antonio Mota Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800132-50.2023.8.10.0103

Maria Oneide Pereira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Thallyson Antonio Mota Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0802671-52.2022.8.10.0061

Jose Ribamar dos Santos Filho

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Marlon Hilson Belfort Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2022 16:34

Exibir Processo