04/05/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL COSTA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MERY STEFANNY MATOS COSTA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 03:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0800574-34.2023.8.10.0000 Processo de referência nº 0869464-56.2022.8.10.0001 – São Luís Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB/PE 29.650) Agravados: E.

G.

C. da S. e Mery Stefanny Matos Costa, assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão Relator: Des.

Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Sul América Companhia de Seguro Saúde interpôs o presente Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida no Plantão Judiciário Cível da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos do Processo nº 0869464-56.2022.8.10.0001, que deferiu o pedido liminar formulado por E.

G.

C. da S. e Mery Stefanny Matos Costa, determinando que fosse autorizada a internação do infante no prazo de 1 (uma) hora, sob pena de aplicação de multa.

Aduz a recorrente que não estão satisfeitos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar pleiteada pelos autores, pois a negativa de autorização para internação deu-se por estar em curso o prazo de carência contratual.

Visando à reforma da decisão primeva, pede a concessão de efeito suspensivo e, ao fim, o provimento do presente Agravo, para que seja afastada a obrigação de fazer liminarmente imposta.

Os autos vieram a mim conclusos após a regular distribuição. É o relatório.

Decido.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre eles o comprovante de pagamento referente ao preparo (id. 22862807), conheço do recurso.

Entendo prejudicado o presente Agravo.

Conforme relatado, a irresignação volta-se contra a obrigação de fazer concernente em autorizar a internação do infante E.

G.

C. da S.

Em consulta aos autos originários, por meio do sistema PJe, verifiquei que o UDI Hospital compareceu ao feito e informou que o paciente foi internado antes mesmo da decisão liminar do juízo de origem e que logo após recebeu alta a pedido da família (id. 82331687 – autos de origem), verbis: Destaca-se que, antes do recebimento da decisão liminar, o Hospital já havia internado o paciente, sem intercorrências, conforme documento em anexo.

Ressalta-se que não houve cobrança particular ao autor.

Contudo, em 06/12/2022, às 18:50, a família do paciente assinou termo e solicitou alta à pedido, retirando o paciente do nosocômio.

Desta feita, resta evidente o cumprimento da decisão liminar por parte do UDI Hospital, haja vista que prestou adequadamente os seus serviços médico-hospitalares, afastando, em razão disso, a fixação de qualquer multa a ser determinada em desfavor do nosocômio. (grifos nossos) Portanto, quando interposto o presente recurso, em 16/01/2023, há muito já havia esgotado o objeto da obrigação de fazer, de forma que os consectários jurídicos da relação contratual e da negativa supostamente indevida serão analisados pelo juízo a quo quando da prolação da sentença.

Ante o exposto, nos termos do art. 932, III do CPC, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Oficie-se ao juízo de origem, comunicando-lhe o teor desta decisão.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
03/04/2023 14:04

Juntada de malote digital
03/04/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:55

Prejudicado o recurso
30/03/2023 09:33

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:45

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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