18/09/2025 15:05

Juntada de petição
18/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/09/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 15:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:50

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0800256-21.2023.8.10.0010 Assunto processo: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] REQUERENTE:ROSILENY SILVA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO - MA20674, RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602-A REQUERIDO :M P MONTEIRO LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A, JORGE FERNANDO DUARTE SARAIVA - MA24926 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO FERREIRA VALENTE - CE6433 DECISÃO Diante da manifestação da parte autora requerendo o pagamento, por parte da executada CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA, do saldo remanescente da condenação solidaria imposta nos autos aos demandados, bem como restando infrutífera a tentativa de bloqueio nas contas da M P MONTEIRO LTDA (certidão de ID 146131143), determino a intimação da parte executada CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (dias) dias, pagar o saldo remanescente da condenação solidaria (qualquer uma das partes executadas pode ser cobrada pelo credor para pagar a integralidade do valor devido), sob pena de penhora on line.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
22/08/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:40

Outras Decisões
11/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:09

Juntada de petição
16/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:47

Juntada de petição
07/08/2024 09:47

Juntada de petição
02/08/2024 16:31

Juntada de petição
31/07/2024 20:55

Juntada de petição
30/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 19:39

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO DUARTE SARAIVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:39

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 12:46

Juntada de termo
20/06/2024 12:27

Juntada de petição
16/06/2024 12:00

Outras Decisões
12/06/2024 18:17

Juntada de petição
05/06/2024 13:56

Juntada de petição
05/06/2024 13:51

Juntada de petição
03/06/2024 11:23

Juntada de embargos de declaração
24/05/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/05/2024 06:00.
23/05/2024 08:50

Juntada de petição
23/05/2024 08:48

Juntada de petição
20/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:34

Transitado em Julgado em 29/04/2024
14/05/2024 13:06

Não recebido o recurso de M P MONTEIRO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-66 (REU).
03/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:15

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:15

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:15

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 20:45

Juntada de recurso inominado
15/04/2024 00:32

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:43

Decorrido prazo de M P MONTEIRO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
29/01/2024 23:41

Juntada de contrarrazões
08/01/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:09

Juntada de embargos de declaração
22/11/2023 08:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/11/2023 08:30

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/11/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 09:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:26

Juntada de petição
23/10/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 18:46

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 09:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/09/2023 18:45

Juntada de ato ordinatório
22/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800256-21.2023.8.10.0010 Promovente: AUTOR: ROSILENY SILVA DA ROCHA Promovido: E.C.

ALEGRIA PRODUCOES LTDA - ME e outros ROSILENY SILVA DA ROCHA Rua Dez, 13, Qd 20, Vila Mauro Fecury II, SãO LUíS - MA - CEP: 65082-477 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação designada para o dia 22/09/2023 10:20, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: OBSERVAÇÃO: No caso de qualquer dúvida que você tenha, entre em contato conosco através dos seguintes números: Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98) 99981-1659 SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 3a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel3 Usuário: Digite aqui o seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
12/09/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:06

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 07:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 10:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:45

Juntada de contestação
25/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 20:54

Juntada de diligência
06/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800256-21.2023.8.10.0010 Promovente: AUTOR: ROSILENY SILVA DA ROCHA Promovido: E.C.

ALEGRIA PRODUCOES LTDA - ME e outros ROSILENY SILVA DA ROCHA Endereço: ROSILENY SILVA DA ROCHA Rua Dez, 13, Qd 20, Vila Mauro Fecury II, SãO LUíS - MA - CEP: 65082-477 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 26/07/2023 10:20, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 3a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel3 Usuário: Aqui você deverá digitar o seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Sexta-feira, 02 de Junho de 2023 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
02/06/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 09:22

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/07/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/05/2023 10:58

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2023 10:56

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 23:50

Juntada de petição
16/04/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800256-21.2023.8.10.0010 Promovente: AUTOR: ROSILENY SILVA DA ROCHA Promovido: E.C.

ALEGRIA PRODUCOES LTDA - ME e outros ROSILENY SILVA DA ROCHA Endereço: ROSILENY SILVA DA ROCHA Rua Dez, 13, Qd 20, Vila Mauro Fecury II, SãO LUíS - MA - CEP: 65082-477 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 01/06/2023 09:40, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Sexta-feira, 31 de Março de 2023 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a) 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
31/03/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 01:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/03/2023 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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