TJMA - 0800001-55.2023.8.10.0142
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:46
Juntada de petição
-
25/06/2025 07:51
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:46
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:42
Juntada de petição
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12/02/2025 00:24
Juntada de petição
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22/01/2025 12:35
Juntada de petição
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15/01/2025 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/10/2024 16:07
Transitado em Julgado em 24/07/2024
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27/07/2024 16:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
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04/07/2024 10:14
Juntada de petição
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03/07/2024 00:51
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 16:29
Juntada de petição
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01/07/2024 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2024 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 13:58
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 12:11
Juntada de Certidão
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20/02/2024 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 11:39
Juntada de petição
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31/01/2024 00:31
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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31/01/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2024 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/12/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 11:28
Conclusos para decisão
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29/08/2023 11:27
Juntada de Certidão
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29/08/2023 11:18
Juntada de Certidão
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28/07/2023 12:12
Decorrido prazo de JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:28
Decorrido prazo de JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 02:02
Decorrido prazo de JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 03:35
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-0000 / Telefone (98) 3359-2026 - [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0800001-55.2023.8.10.0142 Requerente: JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n° 22/2018 da CGJMA) Em virtude das atribuições que me conferem a Lei e com fundamento no inciso XVI, do artigo 93, da Constituição Federal, artigo art. 152, incisos II e VI, §1º, e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º, inciso XIII do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a parte autora JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA, através do seu advogado Dr.
EDISON LINDOSO SANTOS - OAB MA 13015, para se manifestar acerca da contestação, nos moldes do art. 351 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, .
Expedido nesta cidade de Olinda Nova do Maranhão-MA, 30 de junho de 2023.
MARIA SEBASTIANA MATOS CABRAL Secretária Judicial da Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Matrícula 200816 -
30/06/2023 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2023 13:16
Juntada de ato ordinatório
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07/05/2023 02:02
Juntada de contestação
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04/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão PROC. 0800001-55.2023.8.10.0142 Requerente : JOSIETE BERTULIANA SANTOS SERRA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).
Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.
Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista trata-se de fazenda pública e não ser possível a realização de acordo.
Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).
Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.
Publique-se.
Intimem-se.
Olinda Nova - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito, respondendo -
03/04/2023 18:03
Juntada de petição
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03/04/2023 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2023 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 23:13
Conclusos para despacho
-
02/01/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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