02/04/2025 09:16

Juntada de petição
05/05/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 13:59

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 00:28

Decorrido prazo de STELLA TAVARES CARVALHAL em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO MARANHÃO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:23

Decorrido prazo de VALDOCY XAVIER RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.
15/04/2023 13:03

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2023.
15/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800901-67.2022.8.10.0079 Classe Judicial: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Valdocy Xavier Rodrigues Requerido: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...] No caso em tela, a parte demandante saiu devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, conforme ID. 77087289, porém não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

A presente serve como mandado.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
09/04/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 17:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/02/2023 09:23

Juntada de ata da audiência
13/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:55

Juntada de petição
25/10/2022 09:05

Juntada de contestação
03/10/2022 11:18

Juntada de termo de juntada
03/10/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:08

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 10:00 Vara Única de Cândido Mendes.
27/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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