02/09/2025 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2025 08:13

Juntada de termo
01/09/2025 22:47

Juntada de contrarrazões
08/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2025 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:21

Recebidos os autos
06/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/08/2025 16:54

Juntada de documento diverso
08/07/2025 19:45

Juntada de petição
16/06/2025 07:59

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2025.
16/06/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 20:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
05/06/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:25

Juntada de petição
12/05/2025 16:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/05/2025 11:39

Juntada de petição
09/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 14:25

Recebidos os autos
08/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2025 14:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2025 11:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
02/04/2025 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 16:44

Juntada de petição
02/04/2025 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:24

Recebidos os autos
31/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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