07/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento
04/03/2024 12:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MENDES COQUEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:46

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MENDES COQUEIRO em 05/05/2023 23:59.
15/04/2023 13:07

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0837263-11.2022.8.10.0001 AUTOR: REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MENDES COQUEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - MA3013-A, JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO - MA14845-A RÉU(S): REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Considerando que a parte executada aquiesceu ou não impugnaram os cálculos elaborados pela parte exequente com o valor de R$ R$ 106.501,51 (cento e seis mil quinhentos e um reais e cinquenta e um centavos), relativos aos danos indenizáveis acrescido de título de honorários advocatícios , HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ao id.70655365 e id.70655367, ao tempo em que determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, conforme o valor em favor do seu titular.

Deixo de condenar o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários de execução, em razão da ausência de oposição de impugnação à execução.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria proceda com a expedição da respectiva ordem de pagamento (Requisição de Pequeno Valor – RPV/ Precatorio) em favor do Exequente e do seu patrono conforme indicado em planilha de id.70655365 e id.70655367.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
10/04/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 14:45

Outras Decisões
25/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
25/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
27/10/2022 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2022 23:59.
15/07/2022 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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