TJMA - 0801586-49.2021.8.10.0131

1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque

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Polo Ativo

Partes

WASHINGTON DE SA CHAVES

CPF *06.***.*87-13

Advogados

ALDEAO JORGE DA SILVA

OAB: 13244/MA

CPF *12.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE

CNPJ: 01.598.970/0001-01

Advogados

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 15548/MA

CPF *53.***.*41-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2025 17:11

    Juntada de petição

  • 07/07/2025 11:05

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 16:00, Vara Única de Senador La Roque.

  • 07/07/2025 11:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2025 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE SA CHAVES em 05/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 17:10

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 22/05/2025 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 15:39

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2025 10:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 16:00, Vara Única de Senador La Roque.

  • 10/05/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:18

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/03/2025 16:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Senador La Roque

  • 06/03/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 10:13

    Recebidos os autos.

  • 27/02/2025 10:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

  • 26/01/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:04

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 11:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/09/2024 17:32

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 07:57

    Juntada de termo

  • 01/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 31/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 18:44

    Juntada de petição

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 17:21

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 03/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:07

    Juntada de termo

  • 19/03/2024 08:36

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 07:33

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 09:44

    Juntada de decisão

  • 27/10/2023 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/10/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:59

    Juntada de termo

  • 11/08/2023 15:12

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2023 01:34

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 16:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 06:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 23:05

    Juntada de apelação

  • 01/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE SA CHAVES em 30/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:05

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2023 13:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/05/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 10:12

    Juntada de termo

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE SA CHAVES em 03/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:10

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:33

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE SA CHAVES em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 11:55

    Juntada de termo de juntada

  • 06/10/2022 10:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:30 Vara Única de Senador La Roque.

  • 29/09/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 13:18

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 09:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 16/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:15

    Decorrido prazo de ALDEAO JORGE DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:28

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 01:12

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:30 Vara Única de Senador La Roque.

  • 27/04/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 11:26

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE SA CHAVES em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:16

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 25/03/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 22/03/2022 10:33

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:41

    Juntada de contestação

  • 21/01/2022 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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