12/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:52

Juntada de Ofício
20/08/2025 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 20/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:29

Juntada de petição
26/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:14

Expedido alvará de levantamento
13/08/2024 09:20

Juntada de petição
21/05/2024 09:11

Juntada de petição
21/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:00

Juntada de termo
04/03/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 14:18

Juntada de Ofício
04/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:47

Juntada de petição
21/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:54

Juntada de protocolo
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 23/08/2023 23:59.
28/06/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2023 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:01

Transitado em Julgado em 30/05/2023
14/06/2023 15:39

Juntada de protocolo
31/05/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 30/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 03/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:16

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.
16/04/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0800008-98.2022.8.10.0104 REQUERENTE: DENISE DE SOUSA SILVA ADVOGADO:RANOVICK DA COSTA REGO OAB: MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL OAB: MA15801-A REQUERIDO:MUNICIPIO DE PARAIBANO SENTENÇA: DISPOSITIVO - Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, e verificando a responsabilidade objetiva da Administração, arrimado nos artigos 37, §6º, da Constituição Federal c/c o artigo 487, I, do CPC, resolvendo o mérito do processo, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para: CONDENAR o Município de Paraibano/MA ao pagamento de DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, ADICIONAIS DE FÉRIAS devidas à autora, referentes ao período de 01/2017 a 12/2020, devendo ser acrescido de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária com base no IPCA-E, a contar do efetivo prejuízo, consoante o disposto no REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018, resolvendo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, consoante o disposto nos art. 85, § 3º, I, c/c art. 86, parágrafo único, do CPC.

Custas processuais isentas ao requerido, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual 9.190/2009.

Publique-se em nome das partes.

Intime-se pessoalmente o representante legal/judicial da parte requerida como preleciona o art.183, §10do CPC.

Indevida a remessa necessária, diante do pequeno valor da condenação (art. 496, §3°, II do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma via desta sentença será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
03/04/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:25

Juntada de petição
19/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:56

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:59

Juntada de réplica à contestação
24/06/2022 09:04

Juntada de petição
23/06/2022 11:16

Juntada de contestação
02/05/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 18:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:20

Juntada de petição
16/03/2022 12:55

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:39

Conclusos para despacho
04/01/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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