23/04/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:15

Juntada de petição
15/04/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:27

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:27

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:38

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:38

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:23

Juntada de petição
16/12/2024 15:27

Juntada de petição
13/12/2024 03:03

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/10/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 18:31

Juntada de petição
15/10/2024 11:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:49

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 09:06

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:06

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:20

Juntada de petição
16/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:19

Juntada de petição
13/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
18/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:47

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:38

Juntada de petição
01/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:42

Juntada de réplica à contestação
11/12/2023 01:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:11

Juntada de petição
14/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível de São Luís
14/11/2023 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/11/2023 12:23

Conciliação infrutífera
14/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:26

Juntada de petição
13/11/2023 11:33

Recebidos os autos.
13/11/2023 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
13/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 07:50

Juntada de petição
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0817465-30.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA CONDEZ ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA DE SOUZA CUTRIM - MA10705 REU: CLARO S.A.

DESPACHO id. 101692127: Nesta oportunidade, defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

A audiência de conciliação poderá ser realizada tanto presencialmente, quanto virtualmente, devendo a Secretaria Judicial de logo informar o link de acesso, com observação de que, em caso de opção presencial, deverá ser apresentado comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022.

CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/11/2023 11:30, a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

São Luís/MA, 22 de setembro de 2023.

GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Auxiliar Judiciário Matrícula 174375.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 23032821232485500000082981979.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.
22/09/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 08:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
18/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/05/2023 23:46

Juntada de petição
25/05/2023 01:53

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 24/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0817465-30.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA DE CASSIA CONDEZ ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA DE SOUZA CUTRIM - MA10705 Réu: CLARO S.A.

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís PORTARIA-CGJ 1047/2023
03/04/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:24

Conclusos para despacho
28/03/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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