21/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:20

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:55

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 18:30

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 10:24

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 12:25

Juntada de contestação
09/11/2023 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0800938-47.2023.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANA DA ROSA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO (A): Advogado do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 12 da decisão ID 99464065, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID 105649827 Pedreiras/MA, Terça-feira, 07 de Novembro de 2023.

ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara
07/11/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:37

Juntada de laudo pericial
01/09/2023 08:02

Decorrido prazo de NUBIA SANDREE SOUSA FIGUEREDO DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:53

Juntada de diligência
21/08/2023 12:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:35

Nomeado perito
14/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/08/2023 23:31

Juntada de laudo pericial
16/07/2023 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:22

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:03

Juntada de petição
01/07/2023 00:25

Decorrido prazo de SUZANA DA ROSA DA SILVA NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:59

Juntada de diligência
23/06/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:18

Juntada de diligência
22/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0800938-47.2023.8.10.0051 [Pessoa com Deficiência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SUZANA DA ROSA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, por se tratar de presunção juris tantum das alegações da parte requerente, atendendo aos requisitos dos arts. 98 e seguintes do CPC. 2.

Em observância ao Art. 129-A da Lei 8.213/91 com a redação dada pela Lei 14.331/2022, verifica-se a necessidade da parte requerente se submeter à perícia médica, anterior a citação do INSS, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador(a) ora requerente receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 3.

Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico EDILBERTO COSTA SOUZA, CRM/MA 11184, no endereço cadastrado junto a esta serventia, o qual deverá ser notificado da designação. 4.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) , nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 5.

Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14HORAS:00MIN, POR ORDEM DE CHEGADA, no SALÃO DO JÚRI localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO, na Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras - MA. 6.

Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da REDESIGNAÇÃO da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 7.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 8.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 9.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em PDF com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 10.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 11.

Apresentado o Laudo Pericial, em observância à prerrogativa da autarquia federal, determino seja procedida a citação do INSS, via PJE, por intermédio de sua Procuradoria Especializada, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, nos moldes do art. 183 c/c art. 219, do CPC/2015. 12.

Sem prejuízo, intimem-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seu parecer. 13.

Apresentada a contestação pelo INSS, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 14.

Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação. 15.

Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedreiras, 19 de junho de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.
20/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 10:49

Nomeado perito
19/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:33

Juntada de petição
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0800938-47.2023.8.10.0051 [Pessoa com Deficiência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SUZANA DA ROSA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico EDILBERTO COSTA SOUZA, CRM/MA 11184, com endereço situado na Rua Bandeirantes, n. 81, Bairro Goiabal, Pedreiras/MA, o qual deverá ser notificado da designação. 3.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) , nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, no SALÃO DO JÚRI localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO, na Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras-MA. 5.

Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15(quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seu parecer.

No mesmo prazo poderá o INSS apresentar proposta de acordo, devendo a parte autora ser intimada, via ato ordinatório, para se manifestar sobre a proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedreiras, 18 de maio de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.
18/05/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 10:44

Nomeado perito
20/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:00

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800938-47.2023.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZANA DA ROSA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID. 90082426 Pedreiras/MA, Segunda-feira, 17 de Abril de 2023 FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara
17/04/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/04/2023 23:33

Juntada de contestação
13/04/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:13

Conclusos para despacho
26/03/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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