TJMA - 0800102-93.2023.8.10.9001

04/09/2023 14:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão

04/09/2023 09:13

Juntada de Certidão

04/09/2023 07:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado

02/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:21

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS SILVA em 24/08/2023 23:59.

02/08/2023 23:15

Juntada de petição

02/08/2023 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2023 15:11

Juntada de Certidão

19/07/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023 15:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023 07:56

Conclusos para despacho

12/06/2023 07:55

Juntada de Certidão

09/06/2023 21:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/05/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023 09:01

Juntada de Certidão

10/05/2023 00:03

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS SILVA em 09/05/2023 23:59.

24/04/2023 15:53

Publicado Intimação em 14/04/2023.

24/04/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023 00:00

Intimação

12/04/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023 09:44

Desentranhado o documento

12/04/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2023 14:26

Conclusos para decisão

05/04/2023 14:26

Distribuído por sorteio