TJMA - 0821183-35.2023.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

OTAVIO AGUIAR DA PENHA

CPF *17.***.*35-25

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB: 7872/MA

CPF *94.***.*87-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 24/06/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 15:32

    Juntada de contrarrazões

  • 03/06/2024 01:10

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 02:13

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 21/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 15:01

    Juntada de apelação

  • 29/04/2024 00:24

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:52

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 23:28

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 24/01/2024 16:20

    Juntada de petição

  • 19/01/2024 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:34

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 01:25

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821183-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB/SP 77460 REU: OTAVIO AGUIAR DA PENHA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB/MA 7872-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o Autor/Reconvindo da Contestação e Reconvenção, no prazo de 15 dias.

    São Luís, 12 de setembro de 2023.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.

  • 12/09/2023 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:07

    Juntada de contestação

  • 04/09/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 22:40

    Juntada de diligência

  • 30/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:19

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821183-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB/SP 77460 REU: OTAVIO AGUIAR DA PENHA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias promover o andamento do processo.

    São Luís, 2 de agosto de 2023.

    FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciário Matrícula 161349.

  • 07/08/2023 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:15

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 20:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 04:13

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821183-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB/SP77460 REU: OTAVIO AGUIAR DA PENHA DECISÃO Defiro o pedido de consulta do endereço da parte requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC.

    Intime-se o exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência.

    Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias promover o andamento do processo.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

  • 15/06/2023 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 14:44

    Outras Decisões

  • 26/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 01:48

    Decorrido prazo de OTAVIO AGUIAR DA PENHA em 17/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 29/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:59

    Juntada de diligência

  • 20/04/2023 00:13

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821183-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB/SP77460 REU: OTAVIO AGUIAR DA PENHA DECISÃO Pede a parte autora a concessão da medida liminar a fim de se proceder à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (automóvel Toyota Corolla ALTIS 2.0 FX, ano/modelo 2012/2013, cor prata, NXO8554, Renavam *04.***.*07-66, chassi 9BRBD48E8D2576622), em razão do inadimplemento da parte requerida em contrato de financiamento, que culminou no alegado débito de R$63.695,74.

    Decido.

    A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    Defiro o pedido de busca e apreensão do veículo financiado, descrito na petição inicial, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA nos termos indicados nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

    Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

    Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam.

    Intime-se.

    São Luís -MA., data do sistema.

    Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís/Ma Respondendo pela 16° Vara Cível Portaria- CGJ n° 1440/2023

  • 18/04/2023 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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